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MPF/BA: VERACEL CONDENADA A PAGAR R$20 MILHÕES POR DESMATAMENTO

A Veracel, antiga Veracruz Florestal, foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto no Sul da Bahia e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica.

A pedido do Ministério Público Federal em Eunápolis, a Justiça Federal no município condenou a Veracel Celulose a pagar 20 milhões de reais por danos ambientais causados pela plantação de eucalipto em área de remanescente de Mata Atlântica, no extremo Sul da Bahia. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Direito Difuso (FDD), mantido pela União para recomposição de danos causados ao meio ambiente, entre outros. O MPF foi notificado da decisão, de maio último, apenas no dia 3 de julho. A Veracel ainda pode recorrer da decisão.

A antiga Veracruz Florestal foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis e Porto Seguro, todos na Bahia, e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica, no prazo de três meses a um ano. A indústria fica sujeita à multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão. Ao analisar os argumentos do MPF, A Justiça também declarou nulas as resoluções do Cepram que autorizaram a monocultura, além de determinar que o Ibama conduza o processo de licenciamento do empreendimento e exija que a Veracel apresente o respectivo EIA/Rima.

A ação civil pública foi proposta em 1993 pelo MPF contra a Veracruz, o Ibama e o Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA) com base em denúncias da Fundação SOS Mata Atlântica e Greenpeace Brasil. Nesse mesmo ano, o MPF obteve uma liminar na Justiça que determinou a imediata paralisação de qualquer atividade da Veracruz no sul da Bahia. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar, o que permitiu a atuação da Veracel nos últimos 15 anos.

De acordo com o procurador da República Anderson Vagner Goís, foram identificadas várias irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo CRA, que resultaram em resoluções irregulares do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). Além disso, o procurador aponta omissão por parte do Ibama no licenciamento para o plantio de eucalipto e a não exigência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), já que o processo deveria ter sido conduzido pela autarquia federal e não pelo CRA.

Por conta das licenças irregularmente concedidas, a área questionada na Justiça dos 49 mil hectares iniciais chegou a 96 mil hectares. “Apenas para se ter idéia da dimensão, trata-se de uma área um pouco menor do que aquela correspondente à cidade do Rio de Janeiro e a aproximadamente quatro vezes o Parque Nacional de Monte Pascoal, localizado na Costa do Descobrimento”, disse o juiz Márcio Flávio Mafra Leal na sentença.

Número da ação civil pública: 2006.33.10.005010-8.

Fonte: PR/BA NOTÍCIAS - 10/07/2008 - www.prba.mpf.gov.br

Assessoria de Comunicação
Telefone: (71)3338-8003/3338-8000
E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

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O DESERTO VERDE SE EXPANDE.
POR QUE SE PLANTA DESERTO? *

Marcelo Calazans**

O que há por detrás da expansão dos monocultivos e indústrias de celulose no Sul? A idéia aqui é tentar seguir esse caminho de questionamento, desde a experiência da FASE no Espírito Santo, com suas conexões regionais, nacionais e internacionais.

Se perguntarmos isso para um tecnoburocrata ou empresário do setor, ele repetirá o velho bordão: “Produzimos celulose porque o mundo precisa de papel”. É importante deglutirmos bem esses slogans e bordões do setor empresarial. Porque não é todo mundo que demanda celulose, nem para os mesmos fins, ou na mesma intensidade. Mas qual o mundo que precisa de tanta celulose? E para que usos?

O sobre-consumo se concentra sobretudo em países do Norte, como EUA, Japão, Reino Unido, Alemanha, etc. Um alemão ou americano médio consome 30 ou 300 vezes mais papel que um brasileiro ou coreano. Mas o consumo médio nunca é um bom indicador, pois Norte aqui não é apenas uma referência geográfica e espacial desde a linha do Equador, mas também inclui os diversos Nortes, as ilhas de sobre-consumo no Sul. É o caso do consumo nos bairros e condomínios das classes médias e altas, urbanas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Bogotá, Buenos Aires, Assunção, Quito, que em nada perde pra Frankfurt, Nova York, Londres, Tokyo. O consumo cresce a taxas de 6% ano (3% nos 1990), e se concentra em setores sociais específicos, no Norte e no Sul. Diante do refrão empresarial de que o mundo precisa de papel, devemos sempre perguntar: Qual o mundo que precisa de tanta celulose?

Outro aspecto de deglutição do coro empresarial: “O mundo precisa de papel para escolarização das crianças”. A ênfase aqui não é tanto a demanda, mas o uso. Uma lógica mecânica argumenta o processo: “mais plantações, mais fábricas de celulose, mais papel, livros, mais crianças na escola...”. Neste aspecto, o caso da Aracruz Celulose é simbólico: no relatório empresarial de 2004, 98% para exportação, 55% de toda a produção é para papéis sanitários, e 22% para papéis especiais, lenços, toalhas, produtos one way. Outra parte vai para embalagens, propaganda e papéis sofisticados de impressão. Onde estão aqui os livros, cadernos, cartilhas etc? O setor de celulose no Espírito Santo não alimenta nenhum parque gráfico regional ou nacional.

Em 2006, fizemos uma campanha com algumas ONGs na Alemanha, com a ONG RobinWood e outros parceiros de lá. Imaginávamos no Espírito Santo que sempre seria muito difícil alguma campanha atingir o consumo da celulose da Aracruz no Norte, porque era um produto semi-elaborado, e então seria muito difícil verificarmos em um produto final, quanto de celulose vinha especificamente da Aracruz. Depois de alguma pesquisa na Alemanha, nossos parceiros perceberam que 45% da exportação da Aracruz para aquele país ia para Proctor & Gamble e Kimberly-Klark, e era a base de lenços de papel como Tempo e Kleenex, muito difundidos em toda Europa. Então tínhamos um claro alvo para a sociedade alemã, e começamos uma campanha de boicote e denúncia desses produtos, a partir das denúncias e lutas regionais travadas no Espírito Santo. O uso one-way, as propagandas e embalagens empresariais vêm sustentando o aumento do consumo de celulose. Uma expansão que traz a marca estrutural do desperdício. E que pouco se importa com políticas de reciclagem e com a pesquisa de novas fibras. De qualquer forma, não é possível uma resistência vitoriosa no Sul, sem campanhas no Norte de redução do consumo.

Além do sobre-consumo, outro fator que sustenta a expansão dos plantios de eucalipto e das fábricas de celulose é o retorno de investimentos das empresas Transnacionais. E aqui, mais uma vez, o caso Aracruz é emblemático. Por detrás da Aracruz Celulose, existe uma extensa lista de Transnacionais que participam da mesma orquestração de interesses. São basicamente três tipos de empresas, de acordo com o lugar que ocupam na cadeia produtiva. Primeiro as empresas que fornecem tecnologia e maquinário para indústrias e plantações. Kvaerner, Metso, ABB (Billerud-A.B), Andritz-Ahlstrom, Voith Paper (linhas de secagem), Siemens, Partek, AKZ (turbines), Beloit (torres e filtros), Kamyr (digestor), Mannesmann (pontes rolantes), BBC Brown (geradores), Jaakko Poyry (consultoria em plantações). Na construção da terceira fábrica da Aracruz no Espírito Santo, dos US$ 825 milhões investidos, mais de US$660 milhões foram para adquirir maquinário e tecnologia dessas transnacionais, principalmente nórdicas (Noruega, Suécia, Finlândia), além de Alemanha, Reino Unido, entre os principais países.

Depois, as empresas que consomem a celulose da Aracruz, como as já mencionadas P&G e K-Klark, empresas de embalagens, entre outras, que re-processam a semi-elaboração da pasta química de fibras que exportamos, e agregam a forma e o valor de produtos finais (fraldas, lenços, toalhas etc). Ao exigirem, na ponta final do consumo, fibras uniformes, homogêneas, de grande brancura, em larga e crescente escala, sobre-determinam não apenas a intensidade de expansão, como também o modo e o modelo produtivo que devasta o norte do Espírito Santo: uniformidade de espécie, homogeneização territorial, curto ciclo, branqueamento etc.

E finalmente as empresas do próprio setor em pauta, como Aracruz, Suzano, Veracel Votorantim, Klabin (Brasil), articuladas ou não a Transnacionais como StoraEnso, também produtoras e exportadoras de celulose. A Aracruz se aproxima da meta de produzir 32% do mercado mundial de fibra curta de eucalipto. Se expande ainda no Espírito Santo (via fomento florestal), pelo extremo Sul e Sul da Bahia, pelo Rio Grande do Sul, pelo Norte do Rio de Janeiro.

Se observarmos bem esses três grupos de transnacionais envolvidas no mercado global e nacional do macro-setor de celulose, percebemos claramente o lugar do Brasil, da América Latina, Ásia e África. No Norte, a tecnologia, o maquinário, o maior valor agregado, os lenços de papel, o menor risco ambiental. No Sul, a pasta química, o trabalho semi-elaborado, os plantios em larga escala, e centenas de conflitos territoriais e ambientais.

As Instituições Financeiras Internacionais também participam dessa orquestração de interesses na expansão dos monocultivos e plantas celulósicas no Sul. No caso específico da Aracruz, o IFC do Banco Mundial, o Banco Nórdico de Investimento, o Banco Europeu de Investimentos, as Agências finlandesa, norueguesa e alemã, de Crédito para Exportação (ECAs), o Fundo do Petróleo da Noruega e mesmo a Coroa Sueca (e talvez inglesa?) mantêm investimentos em ações, oferecem crédito, financiam e garantem a cobertura do seguro. E aqui há uma relação estreita entre essas instituições e os governos de Estado. No caso da terceira fábrica da Aracruz, por exemplo, inaugurada em Agosto 2003, o BNDES financiou US$435 milhões, de um total de US$ 825 milhões. Mais da metade. Os processos financeiros são de difícil acesso, principalmente no Sul, mesmo que os Estados estejam neles inseridos. Mas podemos imaginar coisas assim: o Banco Nórdico e o BEI operam com o BNDES que financia a Aracruz para comprar equipamentos da Mannesmann, por exemplo. A Agência Finlandesa de Crédito para Exportação financia a Jaakko Poyry ou outra empresa de lá, para exportarem para a Aracruz, ao mesmo tempo em que a Aracruz capta junto ao BNDES recursos para importação de maquinário e tecnologia da Finlândia. No que toca às Instituições Financeiras Internacionais existe ainda muito pouca transparência nesses processos e no Espírito Santo, com alguns parceiros da Rede Deserto Verde, estamos buscando entender melhor o papel do BNDES em tudo isso, além de ser detentor de 12% das ações da Aracruz Celulose.

Qualquer estratégia de resistência à expansão deve se ater também para explicitar e, se possível, drenar as fontes de financiamento do setor. As campanhas no Norte por transparência e democratização dos bancos e agências estatais de crédito devem se articular com campanhas no Sul, como no caso brasileiro do BNDES. Depois de alguma campanha na Suécia, a Coroa Sueca retirou seus investimentos da Aracruz. Em 2007, o IFC do Banco Mundial entrou em contato com entidades da Rede Deserto Verde, com um questionário sobre impactos do setor de celulose, no ES, BA, MG, RS. Estão sendo mais uma vez requisitados créditos para expansão de todo o setor. Temos de atuar nesses processos, pois decidem o destino de centenas de milhares de pessoas em todo o Sul.

Já que nos aproximamos das políticas de Governo e de Estado, esses também são fatores significativos que sustentam a expansão dos plantios e das indústrias de celulose. E também aqui, o caso brasileiro se repete por todo o Sul. Além do crédito, por 5 outras maneiras os governos e Estados do Sul têm promovido o interesse das empresas, corporações, bancos e transnacionais do Norte:

1. Através dos chamados Planos Nacionais de Florestas, muitos governos do Sul têm planejado com os setores empresariais os investimentos e metas de crescimento e expansão. Por boa parte da América Latina, a RECOMA (Rede LatinoAmericana contra Monocultivos de Árvores) faz ecoar os diversos planos “florestais” dos Estados Nacionais, como instrumentos de expansão dos plantios de eucalipto, pinus, palmeiras, etc. No Brasil, por exemplo, quando Lula assumiu em 2003, o Ministério do Meio Ambiente logo assegurou o “Plano Nacional de Florestas”: + 6 milhões de hectares até 2013, em um ritmo de crescimento de 600 mil hectares ano. O plano está em curso, legitimado por um Conselho Nacional de Florestas, que passa ao largo dos conflitos sócio-ambientais ao longo da vizinhança do setor. Por todo o Sul é possível encontrarmos os Planos Nacionais de Florestas e, lá dentro, trata-se basicamente de plantações de árvores em larga escala, para fins comerciais. Neste aspecto, os compromissos dos diversos Estados signatários da Convenção da Bio-Diversidade abrem um campo estratégico também de resistência, pois muitas das políticas florestais dos Estados (PNFs/PRONAF-Florestal) do Sul têm claramente privilegiado os plantios industriais e monocultivos, em detrimento das matas nativas. No caso do Brasil, o PNF tem ínfimos recursos para os biomas da caatinga, do cerrado, da mata atlântica, dos campos sulinos etc., e vasto foco e recursos para os plantios homogêneos de eucalipto.

2. Também através de isenções fiscais, os governos e Estados colaboram com a expansão dos plantios e fábricas celulósicas. Isenções de impostos para exportação de semi-elaborados (Lei Kandir no Brasil), isenção de impostos sobre terra, água. Somente a Aracruz, no Espírito Santo, consome 248 mil metros cúbicos de água por DIA (equivale ao consumo de uma cidade de 2 milhões e 500 mil pessoas), e nunca pagou nada por isso. Em geral, entre os Estados da federação, se promovem guerras fiscais, e as empresas jogam bem esse jogo, em detrimento dos já escassos orçamentos públicos em todo o Sul.

3. As políticas de desregularão e flexibilização social e ambiental dos Estados promovem também a expansão dos plantios e fábricas de celulose. Os Institutos Estaduais de Meio Ambiente, os velhos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais, os Conselhos e Comissões de Estado, em geral, participam ativamente na desconsideração, desqualificação e omissão dos impactos ambientais e sociais das empresas. Não há controle dos agrotóxicos, o desemprego e a terceirização do trabalho rural se aprofundam, as matas ciliares e nascentes não são respeitadas, as terras dos povos tradicionais quilombolas não são devolvidas, a reforma agrária não se realiza, a agricultura camponesa não é prioridade. Tudo na lei, todavia, no Sul os direitos sociais e ambientais estão subordinados ao modelo monocultor e exportador de semi-elaborados.

4. Outra participação ativa dos Estados é na questão judiciária, principalmente na criminalização e marginalização da resistência. No Chile, no Brasil, há toda uma nova gramática de Estado, no diálogo com os povos tradicionais que resistem em meio ao eucaliptal: são interditos proibitórios, reintegrações de posse, alvarás, processos criminais, intimações, portarias, multas etc. A segurança jurídica dos investimentos deve estar clara, como mensagem dos Estados do Sul, para os investidores do Norte, ainda que sob a guarda dos batalhões de choque. E muitos companheiros e companheiras têm sido presos e processados, como indígenas, quilombolas, sem terra e camponeses do Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, mulheres camponesas no Rio Grande do Sul, mapuches no Chile, entre outros.

5. Também a relação do Estado com as empresas se evidencia no financiamento das campanhas para executivo e legislativo, em todas as dimensões territoriais: nacional, estadual, municipal. A bancada de setores monocultores de eucalipto nos parlamentos é sempre significativa e poderosa. No caso brasileiro, unificam-se dois setores estratégicos da economia, papel e celulose com siderurgia e ferro-gusa. O peso dessa bancada no parlamento federal, por exemplo, transcende a partidos políticos, o que se verifica facilmente no site do Tribunal Superior Eleitoral. A Aracruz Celulose, e suas empresas parceiras, por exemplo, contribuíram com campanhas de vários partidos, de amplo leque ideológico, no ES, MG, BA, RS e RJ. Isso, “caixa 1”...

Por último, quero abordar três pontos estratégicos que, de alguma forma, anunciam o atual boom da celulose e dos monocultivos de árvores em todo o Sul. No caso brasileiro, são fatores decisivos no atual planejamento da expansão do setor.

a. O primeiro é o debate do clima e do aquecimento global. Na medida em que interpretam plantações de eucalipto de rápido crescimento como “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”, seja no sentido de fixar Carbono (plantações), seja no sentido de substituir carvão mineral (nos fornos siderúrgicos), o Banco Mundial e demais atores do Mercado Mundial de Carbono anunciam um novo horizonte de negócios, linhas de crédito e financiamento, para a expansão das empresas monocultoras, celulósicas ou siderúrgicas. Kyoto já representa um retrocesso em termos de redução das emissões, de 68% para 5%. E, destes 5%, se financiarem a fixação de carbono no Sul, através dos MDLs, os países do Norte não precisarão reduzir suas próprias emissões. Por todo o planeta, se escuta o discurso apocalíptico da crise do clima e seus efeitos, mas o mundo industrial, urbano, do sobre-consumo e tecnológico não abre mão de sua reprodução política e econômica. O Protocolo de Kyoto permite novos horizontes de expansão dos monocultivos de árvores de eucalipto. O Mercado de Carbono não resolve a crise do clima e aprofunda a desigualdade social e ambiental Norte-Sul. Sua lógica se assenta na garantia de continuidade dos níveis de consumo no Norte, em troca de mais plantações de eucalipto no Sul, além de barragens, agrocombustíveis, etanol e etc.

b. O segundo ponto de expansão em curso, e futuro, do setor de monocultivos de eucalipto retira sua força não de Protocolos, mas da Ciência genética e agronômica e florestal, comprometida com os parâmetros da produtividade empresarial. Nesse campo, as Árvores GM já vêm sendo experimentadas em vários países do Sul, e estão na pauta de pesquisa de universidades (públicas e privadas) e laboratórios empresariais. Segundo Chris Lang, de WRM, a diminuição do ciclo entre plantio e corte, a produção de árvores com menos lignina, a capacidade de sobreviver a novos tipos de agroquímicos, a novas condições climáticas, entre outros aspectos, são elementos deste novo cenário de expansão. No Brasil, desde 1998 a Aracruz Celulose possui licença para experimentos com eucalipto GM. Nunca descobrimos onde estão esses plantios e os processos administrativos e jurídicos que lhe dão legalidade. No âmbito federal tem a CTNBio, um conselho técnico que decide da bio-segurança, e responsável pela liberação comercial dos Organismos GM. A Rede por um Brasil Livre de Transgênicos tem monitorado o arroz e o milho, o eucalipto já está na pauta. Há forte pressão do setor para liberar comercialmente o eucalipto GM e este é um foco estratégico na dinâmica futura empresarial. Outra fonte de expansão futura que retira sua força da ciência empresarial é o uso da celulose como combustível, o que conecta mais uma vez as plantações de árvores com o debate do clima. As empresas que já plantam eucalipto para celulose e siderurgia já vêem este mercado como novo nicho de diversificação de investimentos. Não deixarão de produzir celulose, pois, como diz o bordão, “o mundo precisa de papel”, mas se “o mundo precisar também de energia não fóssil”, as mesmas empresas podem produzi-la, basta reescrever o refrão.

c. Por fim, as estratégias de certificação de manejo florestal, que constroem princípios e critérios de sustentabilidade florestal e acabam por certificar plantações homogêneas de eucalipto como ambientalmente adequadas, socialmente justas e economicamente viáveis. É o caso do Conselho de Manejo Florestal (FSC), a nível internacional, do CERFLOR (no Brasil) e muitos outros “selos verdes”, que podem garantir até 20% no valor de cada tonelada de celulose exportada para países como Alemanha, por exemplo. A última vez que entrei no site do FSC Brasil, creio que faz 4 ou 5 anos isso, foi para confirmar uma informação difícil de acreditar: menos de 1% das certificações daquele selo tinham sido certificações de manejos comunitários de matas nativas. A Aracruz, por exemplo, ao comprar a RioCell, já certificada, e se estabelecer no Rio Grande do Sul, poderia ampliar suas estratégias de venda. No entanto, aqui mais uma vez, a resistência foi vitoriosa, e a Aracruz novamente perdeu seu selo verde.


* Texto proferido no Encontro Internacional da Via Campesina, em julho de 2007.
** Marcelo Calazans é coordenador da FASE/ES e membro da Rede Alerta contra o Deserto Verde.

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ARGUMENTOS QUE EVIDENCIAM QUE A VERACEL NÃO DEVE SER CERTIFICADA

Nós, abaixo assinados, homens mulheres e jovens, trabalhadores rurais e urbanos, índios, ambientalistas, cientistas, professores, estudantes, estamos perplexos frente à notícia de que a empresa Veracel Celulose está tentando obter o selo FSC para suas plantações da monocultura de eucalipto, através da empresa certificadora SGS.

O FSC é atualmente considerado o selo verde mais reconhecido no mundo. Desde antes do início do processo de certificação, a empresa está promovendo propaganda enganosa, através de uma cartilha enviada a diversos setores da sociedade. Neste material, afirma que está conquistando a certificação FSC, visto que, a empresa possui passivos ambientais, sociais e econômicos.

De acordo com os Princípios e Critérios do FSC, o selo pretende promover o manejo das florestas do mundo de acordo com três fundamentos, que passam pela atuação “ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável”. A empresa gera apenas 741 postos de trabalho próprios, segundo informações do próprio Plano de Manejo Integrado da Veracel, sendo que ela ocupa uma área de 105.241 hectares (área destinada ao plantio de eucalipto e infra-estrutura). Este número é estarrecedor quando se contabiliza a expansão territorial da empresa na região Extremo Sul e o empobrecimento da população, antes eminentemente agrícola para subsistência e com pequenas propriedades rurais. No município de Eunápolis, por exemplo, entre 1996 e 2000, cerca de 7 mil trabalhadores deixaram o campo (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE). Somente as culturas de mamão Havaí com 17.028 hectares, café com 14.628 hectares e coco com 11.823 hectares, promoviam 27.750 empregos anuais. (Fontes: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis e CEPLAC – Ministério da Agricultura). Eunápolis apresenta o maior índice de êxodo rural regional dos últimos anos, a taxa aumentou 59,37%, sendo que o maior índice nacional é 28%. (Fonte: Centro de Pesquisas e Estudos para o Desenvolvimento do Extremo Sul-Cepedes). A partir do início dos anos 1990 a chegada da monocultura do Eucalipto contribuiu decisivamente para que peões de roça, vaqueiros, tropeiros, pequenos agricultores, bandeiradores de cacau e outras categorias fossem obrigados a deixarem o campo e se refugiarem nas cidades.

A Veracel figura ainda como investigada em diversos autos de inquéritos civis nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Itagimirim, conforme informações das respectivas promotorias de Justiça. A empresa está envolvida em 883 (oitocentos e oitenta e três) processos trabalhistas na Justiça do Trabalho – 5ª região. São ações movidas por trabalhadores, conforme relação dos processos concedida pelo Poder Judiciário em julho 2007. No último mês de abril foi condenada a efetuar pagamento de benefícios trabalhistas como aviso prévio, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multas para cinco ex-funcionários.

O desrespeito às normas de segurança já causou acidentes de trabalho, a exemplo do ocorrido em 30 de março de 2007, na Veracel, onde 03 (três) operários tiveram queimaduras de 2º e 3º graus por produtos químicos e 08 (oito) ficaram intoxicados. O acidente foi causado por sulfato de sódio usado para manutenção de uma das caldeiras de branqueamento de celulose. (Fonte: Jornal O Sollo – Edição 101 de 13 de abril de 2007).

De acordo com a cartilha elaborada pela Veracel sobre o FSC, os “Direitos aos Povos Indígenas” é o terceiro dos 10 princípios supostamente cumpridos pela empresa, o que também não corresponde à verdade. Parte das terras requeridas pela população indígena do Extremo Sul da Bahia, em seus respectivos processos de demarcação, estão totalmente ocupadas por eucaliptos da Veracel, mesmo se tratando de áreas historicamente indígenas. A empresa só reconhece como terra indígena apenas 03 (três) áreas: Imbiriba, Barra Velha e Águas Belas, tornando invisíveis outras 13 comunidades, a saber: Aldeia Guaxuma, Pé do Monte, Aldeia Nova do Monte Pascoal, Corumbauzinho, Craveiro, Alegria Nova, Tauá, Tiba, Cahy, Pequi, Trevo do Parque, Meio da Mata, Boca da Mata.

Na questão de ser “ambientalmente correta”, a empresa também não se enquadra, visto que, desmatamentos e uso indiscriminado de venenos em áreas de nascentes e rios (rio Santa Cruz), podem ser facilmente comprovados através de Ações Civis Públicas Federais e multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – órgão oficial do Governo Federal e responsável pelo Meio Ambiente. São exemplos os Autos de Infração do IBAMA, números 368874 de 13/03/07). E ainda, a Justiça determinou através da Recomendação nº 01 de 18/11/2005 que a Veracel cumprisse a lei e retirasse o plantio de eucalipto do entorno dos três principais Parques Nacionais do Extremo Sul (Pau Brasil, Descobrimento e Monte Pascoal).

Outra questão grave é a água, que vem sendo afetada tanto em quantidade quanto em qualidade. Em relação à bacia, depois da instalação dessas plantações, o volume de água disponível diminuiu consideravelmente na região. (Diversos Depoimentos gravados de moradores da região). Os impactos na flora e fauna são múltiplos e graves, devido a grande extensão das plantações de eucalipto, que atingem uma grande quantidade de espécies nativas. Na área ocupada pelo eucalipto, grande parte da flora foi exterminada por agrotóxicos e muitas espécies de animais desapareceram. (Documentos arquivo Cepedes, fotos, vídeos e depoimentos e auto de infração número e 212132 de 22/12/2005).

O Ministério da Agricultura embargou em fevereiro deste ano, a Central de Resíduos Químicos da Veracel que produzia 10 000 m3 de resíduos industriais (Humoativo – lodo biológico da estação de tratamento de efluentes da indústria; Biomassa de eucalipto – matéria prima extraída da lavagem das toras de eucalipto; Cinza Calcítica - extraída das caldeiras, sedimentos e areia). Esse produto vem sendo vendido sem autorização do Ministério de Agricultura para pequenos agricultores por R$ 10,00/m³ (dez reais). A empresa não possui registro de Empresa Produtora e Empresa Comercial de Produtos destinados às atividades agrícolas do Ministério de Agricultura e Secretaria da Fazenda da Bahia. Infração grave segundo a Lei 6.894 de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes destinados à agricultura. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, aconteceram diversos acidentes com trabalhadores rurais ao utilizar o produto, como queimaduras pelo corpo e perda total da plantação.

Outro exemplo claro de comportamento duvidoso é que ela utilizou-se de um “suposto” erro do Cartório de Registro Civil e obteve certificado afirmando que não estava respondendo ações na Justiça para obter o selo do ISO 14.001. Quando na verdade a Veracel responde a diversos processos na Justiça, conforme afirma o referido cartório, após assumir o erro através de certidão emitida no dia 18 de julho de 2007.

Contestamos também o processo de avaliação e reconhecimento conduzido pela empresa certificadora, a SGS, por entender que não há clareza e transparência.

Diversas entidades e instituições não foram ouvidas, nem sequer sabem sobre o processo, o que é possível comprovar através de ofícios recebidos de inúmeras entidades e instituições.

Quantos formulários foram emitidos pela SGS? Quem indicou essas entidades? Quantas entidades responderam o questionário? Quais os municípios que foram visitados?

As poucas entidades componentes do Fórum Socioambiental do Extremo Sul que receberam o formulário enviaram carta à SGS solicitando uma reunião. A carta solicita ainda uma visita de campo com entidades da sociedade civil organizada que atuam na área durante muitos anos, já que os auditores são oriundos de outra região e não conhecem o Extremo Sul da Bahia. Esta solicitação não foi atendida a contento pois só no dia 23/07, pela manhã, o Cepedes recebeu um telefonema de um dos auditores (Fabiano) informando que só teria os dias 23 ou 24 para uma reunião com as entidades do Fórum, o que mais tarde foi confirmado pela SGS através de e-mail a pedido do Cepedes. Consideramos uma total falta de respeito para conosco, pois assim que recebemos os documentos prontamente respondemos que não seria possível uma reunião na data proposta, já que as entidades estariam envolvidas em outras atividades, previamente agendadas.

As poucas entrevistas que aconteceram apresentaram resultados insatisfatórios a exemplo da ocorrida na Câmara de Vereadores do município de Eunápolis. Compareceram apenas 03 (três) dos 10 (dez) vereadores do município. Não obstante esses três não têm conhecimento a respeito do assunto, é o que informa um assessor de imprensa de um deles, Teonei Guerra. Ainda segundo Guerra, que participou da conversa com os auditores, a SGS não vai promover a Audiência Pública para ouvir a comunidade, pois considera que é mais “produtivo” conversar individualmente com alguns segmentos. Vale lembrar que em outubro de 2005 foi promovida pelo Governo Federal, através do IBAMA, uma Audiência Pública para discutir a monocultura do eucalipto na região, onde estiveram presentes cerca de 3.000 pessoas. Ficou provado na ocasião, que a Aracruz e Veracel, contrataram pessoas para tumultuar e inviabilizar a audiência, (fato comprovado na própria audiência pelo Deputado Estadual da Bahia, José Neto). Ficou evidente também que a sociedade regional repudia a monocultura do eucalipto por sua extensão, o que inviabiliza qualquer iniciativa de preservação e conservação da Mata Atlântica ou corredores ecológicos, Reforma Agrária, agricultura camponesa, entre outros bem como a atuação prepotente e desrespeitosa da empresa. A Veracel avança com suas plantações, invadindo comunidades rurais. Recentemente tentou plantar eucalipto dentro de um bairro da cidade de Eunápolis, o Itapuã. Existem outros bairros na cidade sitiados pelo eucalipto, fato que faz com que a população reclame, já que os talhões de eucalipto servem de abrigo para marginais e desova de cadáveres. O desrespeito se estende até mesmo aos mortos, a Veracel plantou eucalipto dentro de um cemitério situado na comunidade de Ponto Maneca, há cerca de 7 km de Eunápolis e instalou uma placa dizendo: “Acesso garantido aos familiares dos entes queridos aqui sepultados”. (Fotos comprobatórias no arquivo do Cepedes e CDDH).

A Secretaria de Meio Ambiente do município de Eunápolis junto com a SGS forjaram uma reunião no dia 24/07 do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a presença de alguns conselheiros apontados pelo secretário, pessoas de sua inteira confiança, deixando a maioria dos conselheiros indignados com este comportamento.

Ressaltamos mais uma vez que os auditores utilizaram apenas 05 (cinco) dias para a avaliação de campo nos 10 (dez) municípios que compõem a área de atuação da empresa apresentada no escopo da certificação. O que é humanamente impossível diante da extensão da área e da quantidade de distritos, comunidades, instituições e entidades existentes.

Entendemos que uma empresa como a Veracel Celulose, um dos símbolos do modelo de “desenvolvimento” que foi imposto de uma maneira arbitrária, ilegal e violenta, resultando em diversas conseqüências negativas, causadora de violência, miséria e fome ao povo do Extremo Sul da Bahia, não pode ser considerada ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável.

Para as populações tradicionais e entidades componentes do Fórum Socioambiental do Extremo Sul da Bahia e da Rede Alerta Contra o Deserto Verde a monocultura do eucalipto em grande escala é ecologicamente um desastre, socialmente uma injustiça e economicamente perversa para a região. Neste sentido não se enquadra aos Princípios e Critérios, relacionados às atividades de manejo florestal e válidos para certificação.

Assinam:

1. Associação da Cidadania e Transparência da Terra Mãe – ACTTM. Brazil
2. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Eunápolis – ASSOCIENGE. Brazil
3. Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados Bahia – Subseção Eunápolis. Brazil
4. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Teixeira de Freitas - CDDH. Brazil
5. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES. Brazil
6. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia. Brazil
7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Equipe Extremo Sul. Brazil
8. Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – TERRA VIVA. Brazil
9. Everton Berhmann Araújo – Estudante. Brazil
10. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE/BAHIA. Brazil
11. Frente de Resistência e Luta Pataxó. Brazil
12. José Carneiro de Souza Neto – Engenheiro Agrônomo. Brazil
13. Movimento de Defesa de Porto Seguro - MDPS. Brazil
14. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB Eunápolis. Brazil
15. Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia – Sindivigilantes. Brazil
16. Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flats Services, Bingo, Parques Aquáticos e Similares do Extremo Sul da Bahia – SINTHOTESB. Brazil
17. Sindicato dos Trabalhadores em Rádio TV e Publicidade – SINTERP – Delegacia Eunápolis – Bahia. Brazil
18. Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC – Aliomar Figueredo Benfica – Eunápolis/ Bahia. Brazil
19. Federação dos Trabalhadores na Agricultura FETAG- BAHIA. Brazil
20. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis. Brazil
21. Movimento de Defesa de Porto Seguro. Brazil
22. Elizaer Lucas Tavares Leite – Engenheiro Agrônomo. Brazil
23. APROMAC, associação de proteção ao meio ambiente de Cianorte / PR. Brazil
24. AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Araucária - Paraná) . Brazil
25. Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Teixeira de Freitas – SINDEC. Brazil
26. Associação de Moradores e Amigos de Santo André – AMASA. Brazil
27. Espaço Cultural da Paz – Teixeira de Freitas. Brazil
28. Movimento de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas – CETA regional Sul. Brazil
29. Comissão Pastoral da Terra – Diocese Itabuna. Brazil
30. Conselho Indigenista Missionário CIMI – Equipe Sul. Brazil
31. Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR de Santa Luzia. Brazil
32. Comunidades Eclesial de Base - CEBS Diocese Itabuna. Brazil
33. Movimento de Mulheres do CETA – Regional Sul. Brazil
34. Juventude Camponesa – Região Sul Bahia. Brazil
35. Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hã – Pau Brasil. Brazil
36. Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro - AITSP . Brazil
37. Comunidade Tupinanbá – Oliveira. Brazil
38. Pastoral da Juventude – Diocese Itabuna. Brazil
39. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Núcleo Itabuna. Brazil
40. Movimento de Pequenos Agricultores – MPA Vit. Conquista. Brazil
41. ARES – Associação Para o Resgate Social – Camacan/Bahia. Brazil
42. Conselho de Cidadania Paroquial da Santa Rita - Itabuna. Brazil
43. CEB's Paróquia Santo Antonio - Ubaitaba. Brazil
44. CEB's Paróquia Nª Sª do Carmo - Ibirapitanga. Brazil
45. Centro de Estudo de Bíblicos CEBI - Núcleo de Ilhéus. Brazil
46. Associação Cultural Beneficente Antônio Pereira Barbosa ACAPEB - Gongogi. Brazil
47. Irmãs Agostinianas Recoletas de Itabuna. Brazil
48. Pastoral Carcerária de Itabuna. Brazil
49. Irmãs Catequistas Franciscanas de Itabuna. Brazil
50. Fórum de Educação do Campo - Regional Sul. Brazil
51. Conselho de Leigos do Vicariato Sul - Diocese de Itabuna. Brazil
52. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ. Brazil
53. Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR - Mucuri. Brazil
54. Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR – Alcobaça. Brazil
55. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Eunápolis. Brazil
56. Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional – FASE/ES. Brazil
57. Marilda Telles Maracci – Geógrafa – Vitória/ES. Brazil
58. Arlete Maria Pinheiro Schubert – Historiadora – Vila Velha / ES. Brazil
59. CPT/MG – Comissão Pastoral da Terra – MG. Brazil
60. Movimento Anarcopunk – ES. Brazil
61. Grupo Motim de Teatro – ES. Brazil
62. Fórum de Mulheres do ES. Brazil
63. MPA/ES – Movimentos dos Pequenos Agricultores do ES. Brazil
64. Priscila Albani Trés – Técnica em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES. Brazil
65. Allan Jhonny de Lima Légora – Técnico em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES. Brazil
66. Weberson Barbieri – São Gabriel da Palha/ES. Brazil
67. Raul Ristow Krause – Técnico em Agropecuária – São Gabriel da Palha/ES. Brazil
68. Brigada Indígena – ES. Brazil
69. Sindicato dos Bancários do ES. Brazil
70. Celeste Ciccarone – Antropóloga – Universidade Federal do ES – UFES. Brazil
71. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES. Brazil
72. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Brazil
73. Ricardo Weibe Nascmento Costa - Associação das Comunidades dos Índios Tapeba - ACITA e Associação dos Professores Indígenas Tapeba – APROINT. Brazil
74. Centro Ecológico / RS. Brazil
75. Tania Pacheco, Grupo de Trabalho contra o Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Brazil
76. Vicente de Moraes Cioffi. Forum Permanente Em Defesa da Vida. Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo. São José dos Campos - SP - Vale do Paraiba – Brazil
77. Vladimir Oganauskas Filho. Diretório Central do Estudantes da Universidade Federal de Viçosa. Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal. Brazil
78. Vera Ribeiro – GeaSphere. Mozambique
79. João Forte - Geógrafo Físico – Alvaiázere. Portugal
80. Cimi Mato Grosso do Sul. Brazil
81. Jadson Silva Hombre - Graduando Biologia UNEB campus X – BAHIA. Brazil
82. Rodrigo Matta Machado, Brazil
83. Janaina Marques de Miranda Lisboa - Engenheira Agrônoma - Viçosa – MG. Brazil
84. Carlos A. Vicente. Acción por la Biodiversidad. Argentina
85. Luciana Queiroz. Instituto Terramar. Brazil
86. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA. Brazil
87. Movimento Sem Terra – Brazil
88. Via Campesina – Brazil
89. THYDEWAS, Brazil.
90. MONICA DIAS MARTINS - professora da Universidade Estadual do Ceara.Brazil
91. Abiancy Cardoso ( Bia Cardoso), Brazil.
92. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA- RS. Brazil
93. Gabriel Moser Galvão Menezes - Instituto PermaYoga – PR. Brazil
94. Talita Moser Galvão Menezes - Instituto PermaYoga – PR. Brazil
95. Miguel Pedro Alves Cardoso - Antropólogo - INCRA/RJ. Brazil
96. RAP-AL Uruguay
97. Osvaldo Nicolás Pimpignano, INICIATIVA RADIAL. Argentina
98. Grupo Guayubira. Uruguay
99. Lic Carmen N. Campos. Lomas Eco. Argentina
100. GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi. Brazil
101. Associação dos Geógrafos Brasileiros
102. Dra. Silvia B. González. Argentina
103. Amarildo Carvalho de Souza, Assessor Formação e Organização Sindical da CONTAG. Brazil
104. Gustavo Vallejo
105. Joan Vicenç Lillo i Colomar
106. REDES-Amigos de la Tierra.Uruguay
107. ARTURO ALVA MOGOLLON, ASESOR ESPECIALISTA DE TEMAS AMBIENTALES DE COMUNIDADAES CAMPESINAS DEL PERU.
108. Elder Santos Almeida.
109. Walter Marschner - Sociólogo ASSESOAR - Francisco Beltrão – PR
110. Ismael Gonzalez. Cuba
111. Yunin Aguilar Vásquez, Mexico
112. Programa de Bosques y Biodiversidad. Amigos de la Tierra Internacional.
113. Asociación Amazónicos por la Amazonía – AMPA. Perú
114. James Hewitt. United Kingdom
115. Marco Vinicio López Maldonado. Comisión Pastoral Paz y Ecología -COPAE- San Marcos, Guatemala.
116. Augusto Marcos Santiago. Brazil
117. Gina Nascimento Pereira - Secretaria de jovens da fetagri-amazonas. Brazil
118. Sandy Gauntlet, PIPEC NZ. New Zealand
119. Luis Marin, Neem Exquisite. Curacao, Antillas Holandesas
120. Adela Álvarez- Argentina
121. Humberto Nadal-Argentina
122. Alberto Villalba, F.I.T. - C.E.A.T.L. - I.F.R.R.O
123. Sui-Yun
124. Francisco del Valle - www.RainforestSprings.Org . United States
125. Freddy Vargas Ramírez. Coordinador SINERGIAS Institucionales. Fundación AMAZONIA EWARE
126. Pastoral da Juventude Rural do Brasil. Brazil
127. Melisa Luyo Lucero/ Profesora Maestría Estudios Amazónicos - Universidad Nacional Mayor de San Marcos. Peru
128. Consuelo Kuettner-Sandoval MBA-PM
129. COMPITCH. Mexico
130. Argemiro BURGOS-FONSECA. Venezuela
131. Gvbam Logko Pikunwijimapu- Consejo de Lonko Norte de los Territorios del Sur
132. Rivani Noor, CAPPA, Indonesia
133. Rully Syumanda. Indonesian forum for environment/WALHI. Indonesia
134. Gathuru Mburu of Institute for Culture and Ecology
135. Women Organising for Change in Agriculture and NRM. Nepal
136. Asian Indigenous Women's Network
137. Reinhard Behrend. Rettet den Regenwald e. V.. Germany
138. Alejandro J. Rodríguez Vélez. Mexico
139. Miguel Angel Soto. Greenpeace Spain
140. Rafael Chumbimune Sanabria. Amazonica Plantaciones S. CH Peru
141. Marta Amorós i Castellà. Ingeniera Forestal, Pirineos
142. African Centre for Biosafety
143. Angel Maria Ibarra Turcios. Unidad Ecológica Salvadoreña
144. Irma Lorena Acosta Reveles. Académica del Posgrado en Ciencia Política. Universidad Autónoma de Zacatecas, México
145. Simon Counsell, Rainforest Foundation. UK
146. Solly Singh Keep Phoenix Clean
147. Syed Liyakhat, EQUATIONS, India.
148. Jim Wickens. Ecostorm. UK
149. Valerie Tomlinson - Forest campaigner - Camel Area Friends of the Earth
150. The Bruno Manser Fonds, Association for the Peoples of the Rainforest, Basel / Switzerland
151. Jesús Montero. Coeditor de www.redverde.org. Spain
152. Dima Litvinov, Forests Campaigner. Greenpeace Nordic
153. Komitee gegen den Vogelmord, Germany
154. TRIB. OSCAR A MARCHESIN. MONTEVIDEO-URUGUAY
155. FUNDACIÓN NUESTRAS RAÍCES. Costa Rica
156. Rainer Weisshaidinger. Bruno Manser Fonds
157. Steffen Keulig, Chairman of Freunde der Naturvölker e.V. German Branch of the
World Wide Network "friends of Peoples close to Nature". Germany
158. Arlete Ieda Pasqualetto - Geógrafa - Associação dos Geógrafos Profissionais/RS. Brazil
159. Julian T. Bakker, Director. Latin America Environmental Society Amsterdam, Holland
160. Alejandra Parra Muñoz, Koyam Newen de Temuco, Chile.
161. Raúl Aramendy, Director, CEMEP-ADIS, Posadas, Misiones, Argentina
162. Pablo Paradella, SERPAJ-Misiones. Argentina
163. IMRAN AHIMBISIBWE, ENVIRONMENTAL PROTECTION INFORMATION CENTER (EPIC), UGANDA
164. Kevin Anderson, Leeds Friends of the Earth, England
165. Arlete Ieda Pasqualetto - Geógrafa - Associação dos Geógrafos Profissionais/RS. Brazil
166. Carolina Peixoto Ferreira, Analista Ambiental do IBAMA. Brazil
167. Glaucia Pereira de Sousa - Analista Ambiental do IBAMA. Brazil
168. Josiney Aniká dos Santos - Indígena da aldeia Estrela / Oiapoque. Brazil
169. Working Group on Rainforests and Biodiversity. Germany
170. Asamblea Fiske Menuco (Gral. Roca) Contra el Saqueo y la Contaminación
171. Sociedad Ecológica Regional Alto Valle
172. Hilary Sandison - filmmaker - London-Paris-Montevideo
173. Grupo de Educação Ambiental Mamangava – RS. Brazil
174. Círculo Ambiental Guatemala.
175. Observatorio Ambiental Latinoamericano y del Caribe
176. MANUEL NIQUE ALVAREZ, Universidad Nacional Agraria de la Selva, Peru.
177. Pedro Goenaga, Med. Vet. M. Sc. Estación Experimental Agropecuaria INTA Pergamino
178. Antonio Lomas Cuarto año de ing. en gestion ambiental, UTEQ, Ecuador
179. Iván Marcelo Pachay Yépez. Quevedo-Ecuador
180. Yury Naranjo Sánchez. Estudiante Universidad de Cádiz - España
181. Herney Patiño - Grupos Ecológicos de Risaralda GER. Colombia
182. Red Manglar Peru
183. Asociacion de Conservacion Tumbes Silvestre-Tumbes Peru
184. Cyrille Baud. Résistances- Terre des jeunes "marais breton"
185. Oliver Michael Martinez Hodgson, Chile
186. Líder Góngora F., Secretario Ejecutivo de Redmanglar Internacional, Ecuador
187. Jorge Varela Márquez. Director Ejecutivo, Comité para la Defensa y Desarrollo de la Flora y Fauna del Golfo de Fonseca (CODDEFFAGOLF). Honduras
188. Jorge Acosta González, del Grupo de Estudios Ambientales, AC, de México
189. Gonzalo Arijon. Colectivo ALTERdoc / ONG audiovisual. Francia- Uruguay
190. CESE - Coordenadoria ecumênica de Serviço. Brazil
191. Migdalia Valdez del Grupo de Estudio y Trabajo "PUEBLO Y CONCIENCIA" Venezuela
192. Movimento de Mulheres Camponesas – RS. Brazil
193. Víctor Villalobos Sánchez. Mexico
194. Mandy Haggith, worldforests, Scotland
195. Enrique Bostelmann T.
196. Asociación Ambientalista Eco La Paz. Federación Amigos de la Tierra Argentina
197. Lorena Ojeda Diaz, Agrupacion Ambientalista Koyam Newen, Temuco. Chile
198. Gonzalo Hernández, Mexico
199. Karl Kerschgens, Germany
200. Global Justice Ecology Project
201. Freddy G Burgos, Argentina
202. Sharon Ramos Solimano - Lima Perú
203. Jorge Suarez, PREDIDENTE FEDERACION CLASISTA DE TRABAJADORES DE EL ORO- FENOCIN-COSYA-CEDOCUT. Ecuador
204. Mariana Baldeòn E. PRESIDENTA RED DE MUJERES CAMINOS DE LIBETAD DE EL ORO. Ecuador
205. Paula Palmer, Executive Director, Global Response. USA
206. Angela Parra, Colombia
207. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor –CAPA. Brazil
208. Núcleo de Santa Cruz do Sul - RS – Brazil
209. Mauricio Fierro, Geoaustral. Chile
210. Almuth Ernsting, Biofuelwatch, United Kingdom
211. Daniel Otal, Alas para la Comunicación Popular. Argentina
212. Helen Leake, Forest Peoples Programme
213. ASOCIACION NACIONAL DE REGANTES DE BOLIVIA
214. Ing. Freddy Zebadúa, CEEP, SC.
215. Emilio lópez Jiménez, Comite de Voluntarios para el Mejoramiento Ambiental, A. C. de Juchitán, Oaxaca, Mexico
216. Ing. Juana Eulalia Martínez Hernández. Mexico
217. Coordenação Regional Mata Atlântica- ABEEF (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal). Brazil
218. Dra. Beatriz Castilla. Ak Kanantik Ak Ka'ax. A.C. Solferino, Q.Roo. Mexico
219. José Salazar. Sustentabilidad Operativa en Solferino.SOS. Quintana Roo. Mexico
220. Ana Maria Salvagni / musicista / Campinas-SP. Brazil
221. AACULT - Associação de Ação Cultural de São Luiz do Paraitinga
222. Cesar Augusto. Portugal
223. Thiago Leite, Incra - Superintendência Regional 19 (RN). Brazil
224. Antonieta Umaña, Costa Rica
225. Madeleine Porr, En Buenas Manos e.V. Germany
226. John Seed, Rainforest Information Centre. Australia
227. Angela Howe Missen
228. Carbon Trade Watch
229. Transnational Institute
230. Lucas Chiappe, "Proyecto Lemu", Asociacion Lihuen-Antu. Argentina
231. Federico Koelle, Fundación Cerro Verde, Guayaquil, Ecuador
232. Martin Castro Dominguez, Mexico
233. Thomas Kesselring, Professor de filosofia, Universidade Pedagógica de Berna. Switzerland
234. The Rural Research & Development Training Center, Laos
235. Ricardo Quiñones A, EXITO FAMILIAR DEL PERU
236. Rev. Andreas Riekeberg, Ev.-luth. Pfarramt St. Thomas Wolfenbuettel, Germany
237. Isabel Schimmerling, Mujer y Patriarcado. Uruguay
238. Comisión Multisectorial, Uruguay
239. Alicia Zarate - Proyecto de arte Agua ¿oro azul? Argetina
240. Secretaría Técnica de Desarrollo del Cantón Arenillas, El Oro, Ecuador
241. Sara Martínez Frías, Spain
242. Muriel Arnal. Présidente fondatrice, One Voice. France
243. Citizens International
244. Guillermo Perez Mayo, ASCAAT
245. The Corner House
246. Society for Threatened Peoples. Germany
247. Marc Roberts / Throbgoblins International
248. Dieter Kaufmann Dritte Welt Haus Frankfurt, Germany
249. NECOFA - NETWORK FOR ECOFARMING IN AFRICA. Benin
250. A Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais AMIGOS DAS ÁGUAS. Brazil
251. Organização Sócio Ambientalista Joguelimpo, Brazil
252. Förderverein für umweltverträgliche Papiere und Büroökologie Schweiz (FUPS), Switzerland
253. CLUBE MARIA BONITA - LENÇÓIS, BAHIA – CMB, Brazil
254. Beatriz Osorio Stumpf, Brazil
255. Pei Jen Shieh, Brazil
256. Ricardo de Soto, GuardaMar, Puerto Rico
257. Derli Casali, Movimento dos pequenos Agricultores-PE. Brazil
258. Greenpeace, UK
259. Meghan Hunt, USA
260. Dr.Guillermo Calvo. Peru
261. Pedro Pozas Terrados, Director ejecutivo, Proyecto Gran Simio. Spain
262. Alfredo Quarto, Mangrove Action Project
263. Rafael Delgado Pérez, Spain
264. Carlos Amorín, Rel-UITA
265. Núcleo de Trabalho de Agroecologia. Associação Brasileira dos Estudantes de Eng. Florestal. Brazil
266. Hugh Lee, Ireland
267. STOP Genetically Engineered Trees Campaign
268. Huelber Karl, Vienna Institute for Nature Conservation & Analyses
269. Angeles Leonardo, Argentina
270. Agencia de Promoción para el Desarrollo - APD (ONG). Paraguay
271. Dr. José Augusto Regúnega Trigüis, Paraguay
272. Consultoría y Servicios de Programas para el Desarrollo - Coprode, Paraguay
273. Cordinadora de asambleas ciudadanas Chilecito La rioja. Argentina
274. Autoconvocados por la vida. Dpto Famatina La Rioja. Argentina
275. Carolina Peixoto Ferreira - Analista Ambiental do IBAMA, Brazil
276. Glaucia Pereira de Sousa - Analista Ambiental do IBAMA, Brazil
277. Josiney Aniká dos Santos - Indígena da aldeia Estrela / Oiapoque, Brazil
278. Asociación Agropecuaria Nuevo Tiwinsa - Ucayali – Peru
279. Agropecuaria Industrial Río Neshuya, Peru
280. Asociación de Productores Agropecuarios Cordillera Azúl - Padre Abad- Ucayali Pery.
281. Raimundo gomes da Cruz Neto, Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP Marrabá – PA. Brazil
282. Coastal Development Partnership(CDP), Khulna, Bangladesh
283. Taller Ecologista Rosario. Argentina
284. Sindicato de Camioneros, Obreros y Empleados del Transporte Automotor de Cargas de la Provincia de Santa Fe. Argentina
285. Andrea Damacena Martins – Holland
286. Kekhrie Y Angami, Naga Peoples Movement for Human Rights, Nagaland
287. Coedin ( Comissão de Educadores Indígena). Brazil
288. GabrielaAlvarez. Argentina
289. Debora Mendonça Silveira. Brazil
290. Ecologistas en Acción, Spain
291. La Comunidad Agrícola Diaguita Los Huasco Altinos. Chile
292. Otros Mundos, A.C. Chiapas, México
293. Leopoldo Salmaso, European Representative of TANDEM, Tanzania
294. MANIK CHANDRA DAS, Bangladesh
295. Dr Saibal Moitra, ALLERGY AND ASTHMA RESEARCH CENTER. India
296. Helena Paul, EcoNexus, UK
297. Werner Weindorf, Germany
298. FREDDY ARGOTTY - FEDERACION NACIONAL DE CAFETEROS
299. Francisco Valdés-Perezgasga, Prodefensa del Nazas, A.C.Mexico
300. Maritza S. Guillen, Consultora, Honduras
301. Angeles Sánchez Braojos. Presidenta, Acción para el Desarrollo y la Igualdad. Madrid, Spain
302. OFRANEH, Organización Fraternal Negra Hondureña. Honduras
303. Kareen Urrutia Estevez. Greenpeace, Russia.
304. ANNA SUÁREZ SMINK.
305. Wilson Aparecido Lopes, Brazil.
306. Miriam Aprigio Pereira Historiadora e membro do Quilombo dos Luízes. Brazil
307. GRUPO SOLIDARIO DE LA VENTA. FRENTE DE PUEBLOS DEL ISTMO EN DEFENSA DE LA TIERRA. Mexico
308. Anders Bringskog.
309. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul. Brazil
310. Eloah Margoni, SODEMAP Piracicaba-SP. Brazil
311. Greenpeace, New Zealand
312. Christoph Thies, Greenpeace International.- FSC Representative
313. Urbelinda Ferrufino, Asocacion Ecologica del Oriente Santa Cruz - Bolivia
314. Lars Krause, Germany
315. John Haughton, Forest Friends Ireland/Cáirde na Coille. Ireland
316. NOAH - Friends of the Earth. Denmark
317. Bernardo Dias Carneiro. Brazil
318. SONIA TORRES, ASOCIACIÓN COMUNIDADES ECOLOGISTAS USUARIAS DEL GOLFO DE NICOYA (CEUS), COSTA RICA
319. Lucia Antonio. activista Oaxaca, Mexico
320. Geasphere Swaziland
321. Jorge Luis Baldo, VICAM, Capitulo Regional NOA de la Sociedad de la Biologia de la Conservación. Jujuy-Argentina.
322. O COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí – Brazil
323. Luciana Oliveira Pereira – estudante. Brazil.
324. Juan Ñanculef Huaiquinao, Investogador Historiador Mapuche. CHILE
325. Nou Sud .- Cooperación Internacional ES
326. EXPn.-red de cooperación écnica.- ES
327. Marc Masmiquel Mendiara.- diseñador gráfico.- ES
328. Edite Lopes de Souza, AGÊNCIA 10ENVOLVIMENTO, Coordenadora do Setor Meio Ambiente. Brazil
329. Juan N. Rojas, CPIC - El Salvador
330. Mauricio Vanegas. Funprocoop - El Salvador
331. BLANCA KAREN TORRES GÓMEZ. Mexico
332. OMAR CELIS HERNÁNDEZ, Mexico
333. JUÁREZ GARCÍA LUCIANO, Mexico
334. Solveig Firing Lunde, Rainforest Foundation Norway
335. ABRAÇO-BA - Assoc. Baiana de Radiodifusão comunitária, Brazil
336. FNDC-BA -Comitê da Bahia do Forum Nacional Pela Democratização da Comunuicação, Brazil
337. Boris Gamboa Valladares. Unión de Amigos para la Protección del Ambiente. Costa Rica
338. Alfred Albano, Palawan Ecology Protection & Enterprise Works Center, Palawan, Philippines
339. Greenpeace Netherlands
340. Edgar Giraldo Alzate, GREEN CIVIL SOCIETY. USA
341. Servicios para una Educación Alternativa, Oaxaca, México. EDUCA
342. Agenda 21 Itapuã - Salvador – Bahia. Brazil
343. Isabel Villela - Jornalista - Salvador – Bahia. Brazil
344. C. Francisco Jara Celis Presidente del Comisariado de Bienes Comunales de la comunidad Indígena de San Juan Jaltepec, Municipio de Santiago Yaveo, Oaxaca, México
345. Teodosio Angel Molina.-Unión de Comunidades Indígenas de la Zona Norte del Istmo, Oaxaca, UCIZONI. Mexico.
346. CENTRO DE DERECHOS HUMANOS TEPEYAC DEL ISTMO DE TEHUANTEPEC. A.C. Mexico
347. World Rainforest Movement

Fonte: www.wrm.org.uy/paises/Brasil/Carta_SGS.html

Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales
Maldonado 1858
11200 Montevideo - Uruguay
tel: 598 2 413 2989 / fax: 598 2 410 0985
E-mail: wrm@wrm.org.uy

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22/12/2005 - IBAMA MULTA MULTINACIONAL POR CRIME AMBIENTAL NA BAHIA

O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autuou nesta quinta-feira (22) a Multinacional Veracel Celulose em R$ 320 mil, por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas de Mata Atlântica em 1.200 hectares. Uma das maiores companhias do ramo no País, a européia Veracel, situada em Eunápolis, sul da Bahia, foi enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O crime foi constatado com base, sobretudo, em análises de imagens de satélite e informações georeferenciadas sobre as áreas pertencentes às empresas de celulose que atuam na região, fornecidas pelo Ministério Público. Segundo o gerente do Ibama no Sul da Bahia, José Augusto Tosato, a Veracel compromete a Mata Atlântica com a plantação do eucalipto.

A devastação preocupa o Ibama, entre outros motivos, porque a Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do planeta. No Brasil, restam apenas 7% da sua configuração original. “Diante desse fato, impedir sua regeneração em área de 1.200 hectares é delito gravíssimo”, afirmou Tosato. “Enquanto fazemos de tudo para conectar os fragmentos florestais que resistem, via Projeto Corredores Ecológicos, é inaceitável que empresas trabalhem na contramão dessa estratégia vital para a salvação da Mata Atlântica".

Segundo Tosato, o Ibama dará prosseguimento às investigações, pois há indícios de desmatamentos em outros pontos da floresta da região. Uma vez confirmados, novos autos serão emitidos, áreas serão embargadas para ser recuperadas.

A Veracel possui cerca de 140 mil hectares no extremo sul da Bahia, 75 mil plantados com eucalipto para produção de celulose. Metade da Companhia pertence à empresa suec0-filandeza Stora-Enso, metade à brasileira Aracruz Celulose.

Corredores Ecológicos - Quase todo sul da Bahia foi beneficiado pelo Projeto Corredores Ecológicos, de proteção e expansão de florestas tropicais, entre as quais a Mata Atlântica. Nesse capítulo, o projeto conta na Bahia com a parceria do Governo do Estado, além da participação de órgãos públicos e organizações não-governamentais. “Objetivo é criar condições para aumentar a conectividade dos remanescentes florestais”, explica o gerente do Ibama no Sul da Bahia, José Augusto Tosato.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outras entidades representativas, solicitavam ao Ibama informações sobre os impactos de plantações de eucalipto (para produção de papel) na Mata Atlântica. Este fato levou o órgão a realizar audiência pública em Porto Seguro, em outubro passado. Mais de 2.600 pessoas compareceram, entre elas lideranças da comunidade, o que, para o gerente do Ibama, demonstra a preocupação que o tema suscita na Bahia. (Rubens Amadori/ Ibama)

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MEIO AMBIENTE: ONG MOSTRA DESVANTAGENS DA MONOCULTURA DE EUCALIPTO

15/07/05 - Em publicação de maio de 2005, sob o título “Promessas de emprego e destruição de trabalho - O caso Aracruz no Brasil”, a Organização Não Governamental - ONG internacional Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais - WRM, contesta as vantagens apresentas pelas empresas de celulose no que se refere à geração de empregos e melhoria da qualidade de vida para as populações atingidas pela monocultura de eucalipto.

Publicada em português, espanhol e inglês, a edição apresenta tabelas e dados sugerindo que sejam avaliados profundamente por administradores municipais, legisladores, técnicos do governo federal e pela população em geral das regiões atingidas.

Um dos dados que impressiona é que a Aracruz Celulose, que possui 375 mil hectares de terras no Brasil, emprega diretamente apenas 2031 trabalhadores. Mesmo que se considere apenas a área plantada, que é de 247 mil hectares, a geração de emprego não passa de 1 para cada 185 hectares de terra.

Na tabela abaixo, página 19 da publicação, os autores fazem uma comparação entre a geração de empregos na monocultura do café e do eucalipto.

Monocultura
Terra para gerar um emprego direto (ha)
Terra para gerar um emprego indireto (ha)

Eucalipto (Aracruz Celulose)

122
28

Eucalipto (Veracel Celulose)

183
37
Café
1
menos de 1

Alto custo por emprego

Outro dado em destaque é o investimento para a geração de cada vaga de trabalho no setor de celulose comparado com outros setores da economia. A tabela seguinte está na página 18 da referida publicação.

Setor
Investimento por emprego gerado
(em U$S)
Assentamentos rurais
2.900,00
Indústria (programa pró-trabalho)
8.400,00
Serviços (programa pró-trabalho)
12.700,00
Comércio (programa pró-trabalho)
32.100,00
Industria de celulose (Bahia Sul-1992)
619.808,00
Indústria de celulose (Aracruz - 2002)
6.323.699,00
Indústria de celulose (Veracel - 2005)
3.750.000,00


A edição questiona também o destino das populações que originalmente viviam nas terras hoje ocupadas pelo eucalipto. Segundo os autores, grande parte dessa população, que sobrevivia da agricultura familiar, do extrativismo e do pequeno comércio, foi jogada para a periferia das cidades maiores, engrossando assim os bolsões de miséria urbanos.

A análise aprofundada apresentada pela WRM visa servir aos interessados no tema como uma outra fonte de informações, algo que vai além das milionárias campanhas publicitárias onde se mostram apenas as vantagens desse tipo de empreendimento.

Este caderno, que é o número 2 da Coleção WRM sobre plantações, foi lançado no IV Encontro Nacional da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, que aconteceu na 1ª semana de junho no município de Serra, Espírito Santo. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail comunicacao@fase.org.br ou do wrm@gn.apc.org. Fase é uma entidade brasileira que atua em parceria com a WRM e outras organizações sócio-ambientais.

Fonte: www.muralnet.com.br

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MEIO AMBIENTE - EUCALIPTO E CELULOSE NO SUL DA BAHIA - BRASIL

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE DENUNCIA DESASTRE AMBIENTAL E SOCIAL

Por Patrícia Grinberg: ecomercosur@yahoo.com.br

Vitória (ES), junho de 2005

Organizações sócio-ambientais, indígenas e quilombolas (remanescentes dos escravos africanos) agrupados na Rede Alerta contra o Deserto Verde denunciaram aqui as nefastas conseqüências da expansão da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose em América Latina, através de empresas como a espanhola ENCE, a sueco-finlandesa Stora-Enso, a noruego-brasileira Aracruz Celulose y outras de origem holandesa, japonês e norte-americano.

Expulsão de comunidades indígenas e quilombolas das suas terras ancestrais, favelizaçao de pequenos agricultores expulsados para as cidades, apropriação de extensas áreas agricultáveis e extinção de fontes de água potável som alguns dos efeitos provocados por essas empresas que, certificadas pelo FSC, chegam aos consumidores do Norte com o carimbo de “economicamente viável, ambientalmente sadio e socialmente justo”.

Também foi apresentada durante a reunião a edição da pesquisa “Mercado de Carbono: privatização do ar”, com texto de Winfried Overbeek, onde se destaca que “o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, bem como muitos esquemas comerciais do setor privado, incentivam os países industrializados e suas corporações para financiar ou cria sumidouros de carbono baratos, como plantações de árvores em grande escala nos paises do Sul, como uma alternativa lucrativa para reduzir as emissões nos paises do Norte”.

Nesse sentido, Ivone Ramos (Accion Ecológica-Ecuador) denuncio que através do MDL se realizaram plantações para “capturar gases” nos Andes equatorianos, a 2600 mts de altura, no ecossistema chamado “páramo”, imensamente rico em recursos de água y considerado sagrado pelos índios.

Umas 50 organizações de Brasil, entre elas o MST, e outras de Uruguai, Costa Rica e Equador participaram do IV Encontro da Rede Alerta contra o Deserto Verde, realizado a começo deste mês em Vitória, capital do Espírito Santo.

O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) relatou que mais de 20 mil pessoas participaram da manifestação realizada o mês passado na Ponte Internacional Frey Bentos, que une Uruguai e Argentina, contra o empreendimento da espanhola Ence. Teresa Perez, de Uruguay, destaco que debido al impacto de lãs plantaciones, la Empresa Nacional de Água “tiene que llevar água al campo para mantener lãs producciones agrícolas”.

Marcelo Calasanz (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional-FASE) denunciou que, como os governos anteriores, o de Lula esta aplicando mais recursos para a financiaçao da industria de celulose que para a Reforma Agrária.

Indígenas tupiniquins e guaranis, quilombolas e o MST já retomaram áreas plantadas de eucaliptos e, junto com técnicos agrônomos e estudantes de Engenharia Florestal, estudam como reconverter essas terras para Mata Atlântica e agricultura familiar.

Durante o Encontro, se arrecadaram alimentos e mudas de plantas que os participantes levaram, em caravana, a aldeia Olho De Água, retomada pelos índios tupiniquim e guarani, pois são terras demarcadas pela FUNAI mas que anos atrais foram tomadas pela Aracruz Celulose. Os índios abriram uma clareira no meio dos eucaliptos e estão re-criando a sua antiga aldeia.

Para setembro próximo, esta prevista a inauguração de uma das maiores fabricas de celulose do mundo, a da Veracel Celulose (Stora Enso-Aracruz) em Eunapolis, sul da BA.

O que o consumidor pode fazer frente a esta realidade?, foi outro dos assuntos discutidos: boicotar os produtos das empresas que devastam a natureza, índios, negros e campesinos. Sensacionalista? Não: real. O papel tissue com que limpamos nossas narizes e branco, branquíssimo, mais esta manchado com florestas destruídas, aldeias de campesinos urbanizados e favelizados na marra e fontes de água potável que estão se esgotando, aceleradamente.

Patrícia Grinberg