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Este site foi desenvolvido visando a proteção ambiental da região - 100% ecológico

Prezados(as),

Referente ao artigo "Trancoso no Limite" publicado na edição de março 2008 da revista Viagem e Turismo, http://viajeaqui.abril.com.br/vt/materias/vt_materia_270634.shtml, e a participação exclusiva neste artigo da SAT (Sociedade Amigos de Trancoso) para promover o projeto "Trancoso Sustentável", viemos por meio desta carta solicitar maiores informações sobre tal projeto. Em particular, gostaríamos obter um plano detalhado do projeto "Trancoso Sustentável", incluindo informações sobre a fonte de recursos para realizar os planos, conforme prometido pela SAT na "Carta de Trancoso" na qual declarou que "em março de 2008 teremos o prazer e a responsabilidade de submeter à opinião pública os progressos desta primeira fase, assim como os planos das fases subseqüentes."

Sugerimos que as próximas reuniões realmente acontecerão no Povoado do Trancoso e não como indicou na "Carta de Trancoso" - "Reunidos no Povoado do Trancoso, em 23 e 24 de novembro de 2007" - quando o local foi o Club Med Trancoso no complexo Terravista.

Nós da Associação Tradições de Trancoso não concordamos com a opinião da SAT expressado no artigo "Trancoso no Limite", pois achamos publicidade negativa deste tipo só agrave os problemas existentes em Trancoso, deixando Trancoso suscetível em lugar de sustentável. Que tipo de "amigo" é que só vê o lado negativo do local onde mora, que comenta em forma exagerada dos problemas de lixo, esgoto e crescimento da população? Em lugar de elaborar críticas construtivas que realmente possam estimular um melhoramento do local, mostram uma visão completamente escura do local que tanta gente ama, mostram uma visão míope e obtusa da realidade nossa em Trancoso.

Estes "amigos" esqueceram que milhares de turistas visitam Trancoso cada ano e são deslumbrados pela natureza exuberante, pelas águas límpidas dos rios e do mar, pela simpatia dos moradores, pelo clima tropical agradável. Esses turistas comentam em forma bem positiva "que paraíso, que maravilha, que lugar bonito e bem preservado!" e recomendam Trancoso como destino turístico que vale a pena conhecer, um lugar ótimo para relaxar do estresse da cidade. Tão mal não pode ser aqui em Trancoso, porque mesmo com nossos problemas, todos os anos chegam mais pessoas para ficar, de todos os níveis da sociedade.

Estes "amigos" esqueceram de reconhecer a importância da criação de uma nova unidade de conservação recentemente pelo Governo Federal, o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, um passo positivo para promover a proteção ambiental da região. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente está analisando a ampliação do Parque Nacional Pau Brasil, porém o lobby dos empreendedores de Trancoso contra tal ampliação está dificultando o processo.

Estes "amigos" esqueceram de outra conquista por parte do Governo Federal em pro de preservação ambiental. O Ministério Público Federal pediu a anulação das licenças ambientais e outras autorizações concedidas pelo estado da Bahia aprovando o Txai Resort e Residência Trancoso, pediu a condenação das empresas a não darem continuidade à implantação do empreendimento antes da obtenção, caso possível, das devidas licenças ambientais ante o Ibama e pediu que a autarquia ambiental federal seja obrigada a revisar e analisar o licenciamento do hotel.

Estes "amigos" também esqueceram completamente dos efeitos nocivos causados pelos empreendimentos hoteleiros-residenciais de luxo que vêm sistematicamente ocupando áreas de preservação permanente (através de aterros nos manguezais e brejos e ocupação de terras da União). Suprimem grandes áreas de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração para lotear, construir e criar infra-estrutural para o benefício de poucos, flagrantemente desobedecendo a preservação do meio ambiente garantida pela Constituição Federal da República. Produzam diariamente uma quantidade enorme de lixo que também compartilha espaço com o lixo dos bairros, nos lixões citados como problemáticos para Trancoso.

Não é a primeira vez que a revista Viagem e Turismo publicou matéria negativa de Trancoso. Quando o Club Med Trancoso foi inaugurado, o manchete do artigo publicado na edição de janeiro 2003 era: "Quando você for ao Club Med, não vai precisar visitar Trancoso. Ele está todinho no resort que incorporou as casinhas e até o charme da vila." Em outro artigo sobre o Club Med Trancoso, http://viajeaqui.abril.com.br/indices/conteudo/sugestoes/resorts/club_med.shtml, dizem "Trancoso é rústica, sem iluminação pública (leve lanterna)", um comentário errôneo sobre Trancoso. Parece que estes comentários negativos de Trancoso só favorecem turismo para os resorts.

Os problemas de Trancoso são só um pequeno exemplo dos problemas maiores da globalização que estão acontecendo ao longo da costa brasileira e no mundo, através da ocupação por hotéis internacionais, voltados ao turismo do primeiro mundo, gerando altos lucros para as companhias multinacionais, alterando o meio ambiente, e nada ajudando a população local (pois só criam mais pobreza e desigualdade social).

A Associação Tradições de Trancoso não acredite que a solução dos problemas é através da criação de ilhas de riqueza em mares de pobreza, algo que os empreendimentos hoteleiros de grande porte favorecem. Acreditamos que respeitando a Constituição Federal e as leis ambientais vigentes é o caminho certo para um futuro sadio. Nem globalização, nem favelização. Rio, mangue e brejo para unidade de conservação. Para assegura um futuro melhor, respeitemos a Constituição.

A nossa participação neste debate democrático sobre a sustentabilidade de Trancoso tem finalidade de demonstrar que as irregularidades ambientais e o crescimento urbano não são exclusivamente causados pela classe de baixa renda, e sim, realmente é um fenômeno que engloba todos os níveis da sociedade aqui no Brasil e no exterior. Não podemos ouvir só a voz dos empresários e empreendedores ao respeito deste tema. Precisamos pesquisar com mais profundidade nossos problemas com uma visão global para melhor definir as causas e os resultados do desenvolvimento em Trancoso para encontrar umas soluções viáveis. Visite nosso site "A Voz de Trancoso", um trabalho voluntário sem fins lucrativos, visando ajudar em fazer valer as leis ambientais vigentes em forma educativa. Acreditamos na criação de mais unidades de conservação federais, em particular, a realização de nosso projeto “Parque Ecológico Marítimo de Trancoso”, um projeto para garantir a preservação permanente de uma área de valor especial em Trancoso.

Para assegurar um futuro melhor sem favelização e sem globalização, com a solução pacífica das controvérsias, respeitemos a Constituição da República Federativa do Brasil, sob a proteção de Deus.

Atenciosamente,

Associação Tradições de Trancoso

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Para refrescar a memória de todos, seguem alguns dos exemplos mais chocantes dos últimos tempos de irregularidades ambientais ocorridos no Distrito de Trancoso, para ajudarmos abrir os olhos e ver a verdadeira realidade de Trancoso.

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*** O Club Med foi construído irregularmente em área de Preservação Rigorosa ***

Meio Ambiente - Liberação da verba do Prodetur II não depende só do PRUA

Segundo ambientalistas, um plano diretor de 1975 ainda não foi revogado, mas não pode ser evidenciado por causa de obras como a do Club Med, que foi construído irregularmente nesta área de preservação rigorosa definida como Parque das Barreiras Vermelhas, citada na carta de Caminha.

A aprovação do Plano de Referência Urbanística e Ambiental - PRUA é um dos pré-requisitos para a liberação dos recursos pelo Prodetur II, mas comenta-se ainda que o governo do estado e a prefeitura ainda não cumpriram com outros requisitos, como por exemplo o funcionamento do complexo de lazer construído no Centro Histórico, a conclusão das obras de esgoto de Trancoso e a oficialização do Conselho de Turismo do Pólo Costa do Descobrimento. Poucos conhecem sobre o projeto de lei nº 34/2002, que tem mais de 100 folhas versando sobre um assunto de difícil compreensão, ou tornado complexo mesmo para somente alguns interessados entenderem. Ambientalistas levantam a tese de que para liberação dos recursos, necessário mesmo seria o Plano Diretor, instrumento ainda mais difícil de ser elaborado porque envolve amplamente um grande poder econômico na medida que define o que pode e o que não pode ser feito em todo o município, valorizando algumas terras e desvalorizando outras. Uma das questões levantadas é que o Club Med Trancoso foi construído irregularmente em uma área de preservação rigorosa, definida pelo próprio governo como Parque das Barreiras Vermelhas, através de lei em 1975, ainda não revogada. Com objetivo de tornar a área mais atraente aos investimentos estrangeiros, a estrada que permitia a todas as pessoas apreciarem a beleza do local foi afastada em duas etapas pela prefeitura e pelo proprietário do terreno, sem cumprimento de todos os pré-requisitos legais e muito menos levando-se em conta a necessidade de compensar as perdas da sociedade como um todo, uma vez que a área que antes era pública passou a ser exclusividade de alguns privilegiados que darão à sociedade menor retorno do que seria possível se tivessem sido realizadas audiências apoiadas pelos poderes públicos.

Fonte: www.muralnet.com.br - Meio Ambiente - 08/07/2002

Empreendimento Terravista, destacando o Club Med Trancoso

Fonte: Google Earth

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*** Empreendimento Terravista ***

POLÍTICA E ADM. PÚBLICA - IPHAN impõe novo diretor sem qualquer discussão comunitária

Infidelidade partidária: O governo é do PT, mas provavelmente quem articulou a troca da direção do IPHAN em Porto Seguro foi a direita que apóia PFL e PSDB.

Apesar do novo diretor do escritório do IPHAN de Porto Seguro ter incluído “Srs. representantes de entidades, instituições, associações e comunidades locais” na introdução de seu discurso de posse, a direção estadual nem a direção federal do IPHAN ou o Ministério de Gilberto Gil discutiram e nem sequer convidaram a imprensa ou a sociedade civil organizada para a posse do novo diretor do órgão na região de Porto Seguro.

O novo diretor elogiou o ministro, a presidente do IPHAN e o famigerado Museu Aberto do Descobrimento - MADE, criado por lei federal na era FHC, com finalidades suspeitas, mas que parecia inexistente.

O ministro Gilberto Gil já foi adversário de Waldir Pires, quando fez campanha para Mário Kértzi, que segundo informações não confirmadas tem ou teve terras na área do empreendimento Terravista, entre Arraial d’Ajuda e Trancoso. O secretário executivo do ministério de Gil é o deputado estadual Juca Ferreira, que teve como cabo eleitoral em Porto Seguro o direitista Miguel Balejo, hoje coordenador da campanha do pré-candidato a prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, carlista histórico. Um dos assessores do ministro é Roberto Pinho, presidente da Fundação Quadrilátero do Descobrimento (criada para apoiar o famigerado MADE), tendo Carlos Eduardo, o Calé, como vice-presidente.

Principal articulador do MADE, Calé, que presumivelmente hoje apóia o pré-candidato a prefeito Jânio Natal (carlista), é um grande proprietário de terras em Arraial d’Ajuda e Trancoso. Provavelmente a Fundação Quadrilátero e o MADE foram criados para obtenção de benefícios governamentais, já que na época foram reveladas as ligações íntimas de Calé com FHC e com seu filho Paulo Henrique. Eleito vereador na década de 90, segundo informações que circularam na época, Calé usou recursos próprios e da prefeitura para afastar a estrada que marginalizava as falésias do Parque Ecológico das Barreiras Vermelhas. No lugar da estrada, que proporcionava linda vista panorâmica a todas as pessoas que visitavam Trancoso, está sendo instalado o projeto Terravista, do qual faz parte o Club Med, que tem Calé como sócio e que pretende, segundo informações não confirmadas, instalar um restaurante sobre as falésias, área de preservação rigorosa.

Conhecido como “um trator”, que faz obras e só depois procura os órgãos oficiais para obtenção dos alvarás, Calé provavelmente tinha a arquiteta Cássia Boaventura, ex-diretora regional do IPHAN, como uma pedra em seu sapato. Provavelmente valendo-se de sua amizade com a arquiteta Maria Elisa Costa, atual presidente do IPHAN e responsável pela criação do ‘plano urbanístico do MADE’, em 1994, Calé pode ter sido o principal articulador da substituição da diretora do escritório regional do IPHAN de Porto Seguro. Alguns dos presentes à posse do novo diretor foram os secretários da administração corrupta de Porto Seguro, Roni Guerra e Wilson Cruz, dono do ‘Memorial da Epopéia do Descobrimento’, obra concluída apesar do embargo do IPHAN, com dinheiro da instituição financeira estatal Banco do Nordeste. Wilson já foi coordenador de campanha do carlista Jânio Natal.

Em seu discurso, Villa, o novo diretor do IPHAN regional, disse que “Porto Seguro não pode ter suas praias favelizadas por empreendimentos de baixa renda; nem tampouco, ser pasteurizada (NR: processo de aquecimento e congelamento súbito) por empreendimentos de alta renda (...)”. Se este foi um recado de Villa a quem tem a presunção de ser o dono do mundo, a resposta poderá estar na próxima edição do Mural Net, que está à disposição de quem quiser falar deste e de outros assuntos. Importante também seria que o novo diretor divulgasse a lista de todas as pessoas presentes à sua posse.

No dia 13/11 esta reportagem enviou e-mail ao Ministério da Cultura (info@minc.gov.br) solicitando informações. A resposta, até o dia 19, foi apenas isto: “A mensagem foi reencaminhada ao chefe da Ass. de Imprensa do MinC, Luis Turiba, e ao Gabinete do Iphan. - Da Com. Social.”

Fonte: www.muralnet.com.br - Política e Adm. Pública- 17/11/2003

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*** Condomínio de luxo em Rio da Barra ***

MPU - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - 22/03/2005 - Categoria: Meio ambiente

MPF/BA quer paralisação de obras que degradam o meio ambiente em Trancoso

A Procuradoria da República no Município de Ilhéus (Bahia) comunicou à Justiça Federal o descumprimento de uma liminar que proíbe a construção de um condomínio no Rio da Barra, em Trancoso. As obras estão sendo realizadas em terreno da União e causam mudanças importantes no ecossistema local.

O conjunto residencial de luxo é responsável pela supressão da vegetação de restinga em uma área de preservação permanente. Além disso, a construções desviaram o curso de uma lagoa e depositaram areia no solo, alterando o meio ambiente do Município.

A liminar é resultado de uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nela, as instituições pedem paralisação imediata das obras e multa diária, no caso de descumprimento. Uma Ação Civil Pública (ACP) foi proposta no último dia 7 de janeiro com o objetivo de garantir que os construtores recuperem a área degradada e indenizem ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, caso não haja possibilidade de regeneração do terreno. A ACP aguarda decisão judicial.

Caso a liminar não seja cumprida, a Procuradoria da República no Município de Ilhéus planeja apurar a possível prática de crime de desobediência pelos réus.

Carolina Pompeu

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Bahia

Telefone: (71) 3336 2026; E-mail: carolinasc@prba.mpf.gov.br

Fonte: PR/BA

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*** Condomínio de luxo em Rio da Barra ***

Condomínio de luxo ocupa manguezal - Justiça determinou a imediata paralisação, mas construtores descumprem embargos e invadem o Rio da Barra em Trancoso

TRANCOSO (DA SUCURSAL EXTREMO SUL) – Desobedecendo decisão judicial, que determinou a paralisação imediata das obras, continua a todo vapor a construção de um condomínio de luxo, no Rio da Barra, em Trancoso.

A decisão foi assinada no dia 1º de dezembro de 2004, pelo juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Pedro Alberto Calmonn Holliday e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão do juiz federal foi baseada numa ação cautelar pública, encaminhada pela procuradora Fernanda Alves de Oliveira, pedindo por liminar a paralisação das obras, face ao descumprimento dos embargos determinados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Serviço de Patrimônio da União.

O condomínio está sendo erguido dentro de um manguezal, numa área tombada pelo Patrimônio Histórico e Natural e de Preservação Permanente, num terreno correspondente a 20 campos de futebol. De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, a procuradora recebeu nova denúncia do Ibama e do Iphan sobre a continuidade das obras, esse fato será apurado e encaminhado novamente ao juiz.

Desobediência – Se constatado o descumprimento da decisão judicial de 1º de dezembro, os proprietários poderão ser processados por crime de desobediência. “O juiz acatou uma ação cautelar, onde foi pedida a paralisação imediata das obras para evitar mais danos ambientais, enquanto estava sendo preparada a ação principal solicitando a demolição das obras”, informou a assessora.

De acordo com o Ibama e o Iphan, as casas pertencem a Antônio Dias Leite, José Antônio Matos Gil, Roger Ian Wright, Georgina Maria Natividade Faucigni Lucinnge, Alberto Domingues Von Thering Azevedo, Luís Horta e Costa e Valdir da Silva Prado Junior.

Na tarde da última terça-feira, os peritos criminais federais, Alexandre Otto Krotz e Jovino Pereira da Fonseca estiveram no local a pedido da Polícia Federal. Acompanhados por Cláudio Jorge, funcionário do Iphan, os peritos constataram que as obras tiveram continuidade apesar do embargo, de dois órgãos federais, datado de 2 de setembro de 2004. Um perito constatou o desrespeito ao embargo do Ibama e do Iphan”.

Foto: Construções em Rio da Barra

Aterro em área de preservação permanente, desmatamento de restinga (o mais ameaçado ecossistema associado à mata atlântica), desvio de uma lagoa, construção dentro de área da União e plantio de coqueiros adultos para mascarar o aterro foram alguns dos problemas apontados pelos fiscais do Ibama que estiveram novamente na área no dia 15 último. “Eles construíram praticamente dentro da lagoa, não respeitaram nem 30 metros de distância”.

IRREGULARIDADE – Outro problema descoberto pelos fiscais do Ibama, que estiveram na área dia 15 último, foi a falta de registro na carteira de trabalho dos cerca de 300 empregados da construção do condomínio. “Não temos carteira assinada e nenhum tipo de contrato”, garantiram os trabalhadores abordados durante a fiscalização.

Questionado sobre os equipamentos de segurança, um dos trabalhadores, que informou trabalhar há sete meses na construção, inclusive durante os finais de semana, abriu os braços e reagiu: “Que equipamento? Trabalhamos assim”. Os pedreiros estavam, na sua maioria, descalços, sem camisa e sem capacete.

Entenda o caso - Estudo do impacto ambiental da área era realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ibama, Iphan e Ministério Público, a pedido de Carlos Eduardo Régis Bittencourt, que vendeu. Novos proprietários começaram a construir antes da conclusão do estudo. Esta obra só poderia ser autorizada pelo Ministério Público. E como é área tombada pelo Patrimônio Histórico e Natural e de Preservação Permanente, necessitava de liberação do Iphan e do Ibama.

No início de setembro de 2004, fiscais do Ibama e do Iphan autuaram os proprietários e embargaram as obras, depois de receber e denúncia contra a construção. No dia 23 do mesmo mês, ao retornarem à área os fiscais dos dois órgãos federais constataram o descumprimento do embargo e as agressões ao meio ambiente.

O engenheiro Mário Beneducci, da RFM Construtora, responsável por parte da construção, questionado sobre a continuidade da obra enviou documento, pelo advogado Hélio José Leal Lima, ao Ministério Público, à Justiça Federal e à Polícia Federal, contra o Iphan, mas sem valor legal, segundo Cássia Maria Boaventura, chefe do escritório técnico do Iphan em Porto Seguro. Beneducci alegou ter autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Em 25 de setembro de 2004, a então secretária de Meio Ambiente de Porto Seguro, Maria do Rosário, confirmou para A Tarde, “não existir, no órgão, autorização para a obra, mas revelou haver uma liberação da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura”. Luiz Jatobá, então secretário municipal de Infra-Estrutura, não falou sobre o assunto, passando a responsabilidade ao então prefeito, Ubiratan Oliveira. Este garantiu não ter autorizado à construção do condomínio e nem ter conhecimento das obras em questão.

Em dezembro de 2004, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou aos proprietários autuados a suspensão da decisão proferida pela Justiça Federal de Ilhéus. A Polícia Federal em Porto Seguro abriu inquérito para apurar o caso e por duas vezes deteve, para depoimento, os responsáveis pela obra.

Fonte: Jornal A Tarde do Salvador (BA) – Edição de 18/03/2005 - Meio Ambiente

Por MARIA EDUARDA TORALLES

Foto: Vista aérea das construções

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*** Loteamento "Condomínio Altos de Trancoso" ***

Foto: Trancoso como era antes do Loteamento "Condomínio Altos de Trancoso"

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Foto: Trancoso depois do loteamento "Condomínio Altos de Trancoso"

"O loteamento não respeitou o recuo de 100m (cem metros), a partir da borda da falésia, para a demarcação dos lotes, como prevê a Lei 4.771 (Código Florestal/65). Além disso, suprimiu Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e aterro área de APP."

"No presente momento estamos analisando a documentação e as irregularidades para o devido enquadramento."

Fonte: Cleide Maria Guirro, Gerente Executiva Substituta II - IBAMA - Eunápolis/BA em ofício datado o dia 10 de janeiro de 2005, destinado à Câmara dos Deputados, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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*** Txai Resort-Residência Trancoso ***

MPF/BA pede paralisação de empreendimento hoteleiro em Trancoso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) propôs ação civil pública com pedido liminar contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais (CRA), o município de Porto Seguro e as empresas Retângulo Hotel Ltda. e SPE Trancoso Porto Livre Empreendimentos Imobiliários Ltda. por irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento hoteleiro Txai Trancoso, no distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

O procurador da República Paulo Augusto Guaresqui pede a imediata paralisação das obras de implantação do hotel, a suspensão das licenças e autorizações concedidas pelos órgãos ambientais do Estado da Bahia e que o empreendimento seja licenciado pelo Ibama mediante apresentação do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Considerado de alto luxo, o Txai Trancoso se insere em uma área de 41,90 hectares na Zona Costeira da região, área de preservação permanente onde se localiza a foz do Rio Trancoso, manguezais, brejos e restingas. O local está também inserido dentro dos limites da área tombada do município de Porto Seguro e da Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva -Trancoso.

O MPF apurou que os empreendedores foram autorizados a suprimir a vegetação do local para a construção do hotel mesmo sem prévia apresentação do EIA/RIMA; que o Ibama, apesar de ter verificado que o empreendimento era inviável do ponto de vista ambiental, não comunicou as irregularidades levantadas aos órgãos estaduais que estavam conduzindo o licenciamento e que os órgãos ambientais do Estado avaliaram de forma superficial o projeto de implantação.

Para o procurador, o licenciamento do Txai Trancoso foi uma verdadeira sequência de impropriedades e omissões. “Não há um ato sequer, até agora praticado pelas diversas instâncias governamentais/ambientais no procedimento de licenciamento do empreendido, que não tenha infringido flagrantemente a legislação ambiental”, disse Guaresqui.

No julgamento do mérito da ação, o procurador pede a anulação das licenças ambientais e outras autorizações concedidas pelo estado da Bahia, a condenação das empresas a não darem continuidade à implantação do empreendimento antes da obtenção, caso possível, das devidas licenças ambientais ante o Ibama e que a autarquia ambiental federal seja obrigada a revisar e analisar o licenciamento do hotel.

Fonte: PR/BA Notícias - 23/08/2007 - Assessoria de Comunicação

Gladys Pimentel - Telefone: (71) 3336 2026 - E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Foto: Vista aérea da Área de Preservação Permanente composto de rios, manguezais, brejo e restinga onde os empreendedores de Txai Trancoso pretendiam transformar em hotel/residência de luxo através de investimentos obtidos pela companhia Invest Tur, proprietária do Txai Resort Itacaré, a marca Txai, e o Golf Butique Resort e Golf Residence localizados no complexo Terravista, além de outros empreendimentos. O seguinte quadro indique os acionistas com participação relevante na companhia Invest Tur.

Fonte: http://www.acionista.com.br/home/investtur/061107_resultados_3t07.pdf

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DENÚNCIA:

Às oito horas da manhã do primeiro dia de mês de setembro do ano 2005, integrantes da Associação Tradições de Trancoso constataram a presença de homens roçando a mata ciliar e outras plantas nativas dentro da área do antigo Hotel Porto Livre, no litoral de Trancoso, Município de Porto Seguro/BA. O local exato é a conjunção da estrada municipal da praia com a segunda entrada para a Praia dos Pescadores (e o estacionamento para a Praia dos Coqueiros). Veja o local marcado em vermelho na foto.

Foto: Área em questão

Sabendo que os empreendedores que pretendem construir o Txai Resort nesse mesmo local ainda não foram concedidos as licenças necessárias para começar as obras, a Associação Tradições de Trancoso está enviando um alerta para todos os integrantes do Conselho Gestor da APA Caraíva-Trancoso, o IBAMA, o IPHAN, o CRA e outras pessoas interessadas na proteção do meio ambiente.

Esta área, por ser composta de rios, manguezais, brejos e remanescentes da Mata Atlântica, (APP - Área de Preservação Permanente) forma parte do precioso tesouro de biodiversidade do 4% da Mata Atlântica que ainda resta no Sul da Bahia.

Assim fazemos o nosso apelo aos órgãos governamentais e aos senhores(as) de poder e influência para implementar as leis vigentes do Meio Ambiente, respeitando a Constituição Federativa da República.

Fonte: Associação Tradições de Trancoso

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