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TRECHO DO OFÍCIO DO DIRETOR-GERAL DO IPAC

OF. GAB Nº 600/2009

Salvador, 07 de agosto de 2009

À
Sociedade dos Amigos de Trancoso – SAT
A.C. Randolfo Calenda
Alameda Jaú, 1160
01420-001 – São Paulo

Prezado Senhor,

O Diretor-Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, instado a se manifestar acerca da pretensão de tombamento, registro do patrimônio imaterial e criação de um Espaço Preservado no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro-BA, mediante requerimento subscrito pela Sociedade Amigos de Trancoso - SAT - e encaminhado a esta Autarquia, vem expor as suas razões na forma a seguir declinada:

...,

Atenciosamente,

Frederico A.R.C. Mendonça
Diretor Geral do IPAC
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural

Leia o ofício inteiro.

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CARTA ABERTA PARA O IPAC

Ilustríssimo Senhor Frederico A. R. C. Mendonça
Diretor Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC
Centro Histórico de Salvador
Rua 28 de Setembro, nº 15
Centro, Salvador-Ba
CEP: 40.020-246

12 de Janeiro, 2009

Ilmo. Sr. Mendonça,

Re: Irregularidades no Pedido de Tombamento, Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro

Nós, associados da Associação Tradições de Trancoso, viemos através desta carta manifestar impugnação referente ao pedido de Tombamento, de implantação de Espaço Preservado e de Registro Especial do Patrimônio Imaterial, no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro, junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, elaborado pela Sociedade Amigos de Trancoso - SAT e o Fábio Feldmann Consultores, datado no dia 24 de Novembro de 2008, por conter irregularidades irrefutáveis, por haver graves equívocos e omissões, e pela ausência da participação da comunidade em questão. Perante as razões que seguem, solicitamos ao Ilustríssimo Senhor Mendonça, o indeferimento do referido projeto.

I – IRREGULARIDADE EM USAR O NOME DA ASSOCIAÇÃO TRADIÇÕES DE TRANCOSO

Viemos manifestar nosso repúdio pelo uso irregular do nome de nossa associação como subscritor do pedido de Tombamento. Contestamos que o projeto de tombamento nunca foi apresentado para os membros da Associação Tradições de Trancoso apreciar e deliberar, e pelo melhor de nosso conhecimento, o Sr. Manoel Conceição Vieira, ainda não leu o projeto final, o que significa que ele subscreveu um projeto desconhecido. Cópia do requerimento já encaminhado para o IPAC foi recebido por e-mail na data 18 de Dezembro de 2008 pela ONG Tradições de Trancoso, uns vinte e cinco dias depois o fato, com a seguinte mensagem da Lia Udler da Sociedade Amigos de Trancoso: “Manoel, Você já leu o projeto para o tombamento? Já foi mandado para o IPAC. Estou te enviando em primeira mão. Beijo, LIA.”

Nossa associação não trabalha sem analisar e discutir os assuntos, e nunca assina um documento agora para ler depois. Não entendemos em qual circunstância o Sr. Manoel subscreveu o pedido de tombamento em nome da associação, sendo que o mandato dele como presidente já terminou. Em momento nenhum ele se comunicou aos demais associados sobre este pedido de tombamento do qual subscreveu em ato independente.

Declaramos que a Associação Tradições de Trancoso é regido por estatuto no qual jamais permite que o presidente possa tomar decisões independentemente do consenso dos associados.

Artigo 4º - É vedada a utilização do nome da Associação para fins pessoais, bem como para campanhas ou promoções que não sejam do interesse da maioria dos associados.
§ Único - A Associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Artigo 9º - Os associados não responderão solidário nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação.
Artigo 30º - Compete ao Presidente:
e-) Acatar e fazer cumprir as decisões tomadas pela maioria.
Artigo 26º - O mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos.

Em virtude do fato que o Sr. Manoel descumpriu o estatuto da Associação Tradições de Trancoso em tomar decisão sem consultar os associados, do fato que o mandato dele com presidente já terminou, e do fato que nunca formalizamos nenhuma parceria com a Sociedade Amigos de Trancoso - SAT, declaramos que a utilização do nome de nossa associação como subscritor do projeto de tombamento é irregular e não verdadeiro. A nossa associação nunca deliberou sobre este projeto e a inclusão do nome Associação Tradições de Trancoso é uma manipulação por parte da Sociedade Amigos de Trancoso para falsamente aparentar que existe apoio da comunidade de Trancoso referente ao projeto.

II – AUSÊNCIA DE CONSULTAR A COMUNIDADE

Viemos declarar que o referido projeto de tombamento foi elaborado em ausência da participação da comunidade envolvida, um ato desrespeitoso por parte da SAT, e contrário do que disse o movimento da SAT denominado “Trancoso Sustentável”, que “consiste na criação e manutenção de um Fórum para permanente diálogo entre moradores, lideranças e comunidades locais, freqüentadores e autoridades públicas, constituindo um espaço público de participação, com o objetivo principal de identificar possíveis parcerias e soluções para os problemas socioambientais da região.” (p.16 do pedido)

Aqui em Trancoso a comunidade em si tem uma consciência voltada em preservar os bens e zelar para um desenvolvimento correto, exemplificado pelo fato que quando a luz elétrica foi instalada na Praça São João, os moradores insistiram que fosse feita instalação subterrânea. Com o Prodetur I, veio o projeto de esgotamento sanitário para Trancoso, projeto que originalmente incluía o despejo de resíduos no Rio Verde e no Rio Trancoso, porém por causa de uma forte mobilização da comunidade através de baixo assinado e protestos, o Governo do Estado junto com os financiadores e empreiteiras foram convencidos em modificar o projeto original para levar os resíduos para uma planta de tratamento bem distante dos rios e o mar, em forma de conservar nossas praias limpas e preservar esta importante atração turística.

Também, a Associação Tradições de Trancoso, em nome da comunidade, coletou mais de 1.300 assinaturas em protesto da instalação do Txai Resort Trancoso em área de preservação permanente composto de rios, manguezais, restinga e brejos no litoral de Trancoso, o que levou a Justiça Federal de anular todas as licenças obtidas referente ao projeto por conter irregularidades ambientais.

Referente ao pedido do tombamento, a Sociedade Amigos de Trancoso circulava um manifesto popular que a população local entendia simplesmente como solicitação de inscrição do bem imaterial do Samba Nativo no Livro do Registro Especial, e nada mais. Nunca foi explicado que existia um longo e complexo projeto do tombamento, elaborado por consultores de São Paulo, do qual a comunidade deveria haver sido convidada para participar ativamente num processo realmente democrático. Sendo que não houve consultas com a comunidade, o projeto final falta veracidade e objetividade, uma demonstração da incompetência por parte dos consultores que nem moram em Trancoso e conseqüentemente são incapazes de refletir as condições verdadeiras da região.

Existe um Conselho Gestor do Quadrado com participação dos moradores e o IPHAN que formulou um Código de Postura, porém a idéia deste pedido do tombamento tampouco foi compartilhada ou apresentada para o Conselho deliberar ou participar, mais uma instância que demonstra a ausência de democracia em elaborar o referido projeto.

III – OMISSÕES E EQUÍVOCOS NO PEDIDO DO TOMBAMENTO

Uma vez lido e analisado o projeto, os membros da Associação Tradições de Trancoso e a comunidade encontraram omissões e equívocos tão óbvios, que nos levam a perguntar se mesmo a própria SAT e as outras associações importantes que subscreveram o pedido realmente tiveram a oportunidade de ler o pedido final. Parece impossível que a SAT possa concordar com a omissão da existência da Casa das Festas na Praça São João, doação do Prefeito Jânio Natal para assegurar um local para abrigar as festas tradicionais da Praça.

O projeto faz uma longa, repetitiva e confusa descrição das festas tradicionais da Praça São João Batista, e termina com a seguinte pergunta: “A alta valorização das casas no Quadrado acabou provocando a dispersão territorial da comunidade nativa - onde abrigar as atividades de preparação da festa, o almoço comunitário, os batuque e bailes que antes aconteciam na casa dos festeiros?” (p. 11 do pedido) Sendo que a resposta da pergunta foi omitida, o leitor é levado em entender que não existe um local adequado. Pelo contrário, no dia 18 de janeiro de 2007, foi inaugurada a Casa da Cultura no Quadrado Histórico, batizada a Casa das Festas, que foi totalmente reconstruída pela Prefeitura e entregue do Prefeito Jânio Natal para a comunidade para a realização das mais diversas manifestações culturais, como exposições, oficinas e a preparação para as festas populares e religiosas do distrito, como São Sebastião, São Brás e São João Batista. Será que nem a SAT leu o projeto final escrito pelos consultores em São Paulo? Não entendemos como os consultores que elaboraram o pedido de tombamento omitiram fazer referência à Casa das Festas, onde atualmente existe este espaço tão importante que garante a preservação da cultura tradicional. A Casa das Festas, desde a sua inauguração, abriga todas as atividades de preparação das festas, os almoços comunitários, os batuques e os bailes, com plena participação da comunidade.

Outro fato também importante porém omitido no pedido é o papel ativo do IPHAN, com escritório em Porto Seguro e forte presença em Trancoso, mesmo junto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal quando for necessário, na preservação deste local tão importante na história do Brasil. O Município de Porto Seguro é tombado pelo IPHAN, e a Praça São João é protegida rigorosamente pelo órgão federal. Qualquer pedido de reformar, ampliar o construir nas casas situadas dentro do Quadrado Histórico e no seu entorno, requer autorização do IPHAN de Porto Seguro e Salvador antes da Prefeitura poder liberar alvará. As casas no lateral da Praça não são históricas, somente réplicas novas, sendo que realmente, hoje em dia existem poucas casas com algumas paredes com características Jesuítas.

O Plano Diretor de Porto Seguro também reconhece a importância histórica e cultural de Trancoso pelo seguinte artigo:

Art. 34. - São Áreas Especiais (AE) de Trancoso:
IV - o Centro Histórico, correspondente à subárea Área 1D, definida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), compreendendo os lotes, edificações e espaços abertos da Praça São João Batista.
§4° - Aplica-se as normas e recomendações do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico de Trancoso, de modo a impedir o seu perecimento ou perda de sua integridade e alteração de feição.

Outro assunto no qual não estamos de acordo no projeto e a seguinte descrição da área em questão: “Sendo assim, por conta da dinâmica turística, do estágio avançado de degradação e potencial descaracterização do Quadrado e seu entorno no que tange ao uso e ocupação do solo, a sobreposição de marcos legais e a necessidade de se preservar sua singularidade, faz-se necessária a implantação do Espaço Preservado da Praça de São João Batista e entorno.” (p. 22 do pedido) Realmente, o Quadrado e seu entorno fazem parte do local mais preservado e belo de Trancoso que existe, graças ao trabalho excelente da Srª Cássia Boaventura do IPHAN, juntamente com os moradores. Não é uma realidade que está num estágio avançado de degradação, porém sempre há espaço para melhorias.

Outro requerimento difícil de entender no pedido de tombamento do Quadrado é “faz-se necessário ... o tombamento da Praça São João Batista – “Quadrado” - a fim de preservar seu traçado e características como a ausência de construções em seu interior”. (p. 20 do pedido) Qual é o motivo de estar tão preocupado com construções no interior do Quadrado? Considerando a conscientização dos moradores e a autoridade do IPHAN nesta Praça pública tombada pelo IPHAN, nunca seriam permitidas construções em seu interior.

IV – PRIORIDADE DE ATENDER CARÊNCIA EM OUTROS MUNICÍPIOS

Acreditamos na integridade e sinceridade do IPAC, e tomando em consideração a carência em muitos municípios Bahianos de valorizar o patrimônio histórico e cultural, existindo tantos bens em estado precário precisando de incentivos fiscais para restaurar os bens e também para iniciar uma conscientização da população e incentivar turismo voltado ao conhecer a história da nação, e levando em consideração que nossa região já conta com muitos marcos legais para conservar e preservar, nós achamos melhor para este nobre Instituto investir energia e recursos em projetos de caráter urgente. Pela quantidade de pedidos indeferidos, acreditamos que o Instituto possui o bom senso de discernimento para não ser iludido pelos grupos e lobistas com motivo de captar recursos governamentais.

Enfim, nossa preocupação volta-se principalmente para os municípios que não possuem legislação protetora de seu patrimônio cultural imobiliário, que não produzem atos para o tombamento de bens, e cujas populações desoladas testemunham o rápido desaparecimento dos marcos característicos de sua formação histórico-cultural, a despeito dos termos da Constituição Federal. Alguns exemplos de lugares assim são Belmonte, Caravelas e Canavieiras e é indispensável dar prioridade ao início da proteção tão devidamente necessária.

Não podemos entender como as ONGs importantes que subscreverem o projeto do tombamento em Trancoso não vêem a importância do acervo arquitetônico dos municípios vizinhos, porém estão tão preocupados com um local muito bem preservado como Trancoso.

V – SOLICITAÇÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO TOMBAMENTO

Diante das irregularidades contidas neste pedido do tombamento, o uso irregular do nome Associação Tradições de Trancoso, os erros e equívocos no projeto, a omissão da existência da Casa das Festas, a ausência de consultas com a comunidade, e a desnecessidade de solicitar ainda mais proteção sobre uma região realmente muito bem preservada por existir forte legislação federal, estadual e municipal junto com a participação da comunidade para cuidar deste sítio do valor especial, nós solicitamos ao Ilmo. Sr. Mendonça de dar prioridade aos municípios vizinhos carentes para cuidar dos bens culturais estaduais, e de indeferir o referido projeto irregular de tombamento em Trancoso.

Atenciosamente,

Associação Tradições de Trancoso

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RELAÇÃO DAS ENTIDADES SUBSCRITORES DO PEDIDO DE TOMBAMENTO ESTADUAL ELABORADO EM SÃO PAULO PELO FÁBIO FELDMANN CONSULTORES

Sociedade Amigos de Trancoso - SAT - situada à Caixa Postal 22, Trancoso - BA

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - situada em Salvador - BA

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA - situado em Salvador - BA

Fundação SOS Mata Atlântica - situada em Paraíso - SP

The Nature Conservancy - TNC - situada em Brasília - DF

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/Programa MAB-UNESCO - situada em Horto Florestal - SP

Instituto Bioatlântica - situado em Botafogo - RJ

Associação Brasileiro de Ecoturismo - Ecobrasil - situada em Rio de Janeiro - RJ

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS - situada em Curutiba - PR

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS - situada em Rio de Janeiro - RJ

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ÚLTIMA AÇÃO

Em tentativa de conseguir o apóio do Conselho Gestor da APA Caraíva-Trancoso, a Sociedade Amigos de Trancoso – SAT encaminhou no dia 13 de Maio de 2009 para os Conselheiros apreciar uma cópia alterada do referido pedido de tombamento estadual em Trancoso, seis meses depois que o requerimento original e diferente foi enviado ao IPAC.

Não entendemos porque existem duas versões do requerimento: será incompetência ou será irregularidade no processo?

Para as pessoas que tenham paciência, oferecemos o desafio de descobrir as diferenças contidas nas duas versões do documento solicitando tombamento estadual.

Pedido Original datado 24/11/08 e a outra versão Pedido Alterado datado 13/11/08

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Fotos da Igreja São João Batista no Quadrado Histórico dos anos 1989 e 2009.

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PETIÇÃO PARA O IPAC

02 de Março de 2009

Ao Ilustríssimo Sr. Frederico A. R. C. Mendonça
Diretor Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC

Nós, os proprietários (ou seus representantes) das casas localizadas na Praça São João Batista (Quadrado Histórico), Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro – BA, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar o indeferimento do pedido de Tombamento, de implantação de Espaço Preservado e de Registro Especial do Patrimônio Imaterial, junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, elaborado pela Sociedade Amigos de Trancoso – SAT, datado no dia 24 de Novembro de 2008, pelas razões que seguem.

A Praça São João Batista e seu entorno é considerada uma área especial de Trancoso, está incluída na re-ratificação do tombamento federal pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN do Município de Porto Seguro – BA, e está incluída e reconhecida assim no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano atual deste Município afirmando que se aplicam as normas e recomendações do IPHAN. Devido à atuação do IPHAN junto com a comunidade local e com o apoio do Município, em prol da preservação deste sítio com importância histórica, cultural e natural nacional, o local atualmente se encontra num estado muito bem preservado, assim jamais poderia ser descrito como degradado ou ameaçado.

As casas localizadas na Praça São João são na maioria edificações novas de alvenaria que mantenham as características e o estilo das casas de pau-a-pique da antiga aldeia indígena, sendo poucas paredes que realmente poderiam ser consideradas que guardam as características da ocupação jesuíta, assim jamais poderiam ser descritas como casas antigas ou históricas. Ademais, qualquer reforma, ampliação ou construção requer autorização do IPHAN antes que a Prefeitura concede alvará.

A Igreja São João Batista atualmente se encontra num estado muito bem preservado, e funcione ativamente como Igreja Católica de Trancoso, não precisando de intervenções.

O espaço dentro da Praça São João também guarda suas características tradicionais devido à aplicação das normas e recomendações do IPHAN junto com a participação da comunidade na preservação de tal área, assim permanecendo inalterado ao passar do tempo, assim jamais seria permitido construções no seu interior.

As festas tradicionais e religiosas que anualmente acontecem na Praça São João, com plena participação da comunidade, preservam a cultura tradicional. Existe um espaço garantido para abrigar as atividades de preparação das manifestações culturais, a Casa das Festas, doada do ex-Prefeito Jânio Natal à comunidade, assim sendo desnecessário qualquer intervenção nas festividades.

Enfim, nossa preocupação volta-se principalmente para os municípios que não possuem legislação protetora de seu patrimônio cultural imobiliário, que não produzem atos para o tombamento de bens, e cujas populações desoladas testemunham o rápido desaparecimento dos marcos característicos de sua formação histórico-cultural, a despeito dos termos da Constituição Federal. Alguns exemplos de lugares assim são Belmonte, Caravelas e Canavieiras e é indispensável dar prioridade ao início da proteção tão devidamente necessária.

Pelas razões expostas acima, solicitamos o indeferimento do pedido do Tombamento em Trancoso na sua integridade, por ser um projeto desnecessário do qual não concordamos, por ser que a Sociedade Amigos de Trancoso não tem nosso apoio nem nossa confiança em solicitar o referido Tombamento, e finalmente por ser um mau gasto do dinheiro público.

Deus seja louvado.

Atenciosamente,
Os proprietários (ou seus representantes) das casas localizadas na Praça São João Batista, Distrito de Trancoso, Porto Seguro - BA

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Mais fotos da Igreja São João Batista do Quadrado Histórico dos anos 1989 e 2009.

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REUNIÃO COM O IPAC EM TRANCOSO

No dia 17 de Março de 2009 na Casa das Festas, Praça São João Batista (Quadrado Histórico), Distrito de Trancoso, Bahia, aconteceu uma reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e a comunidade de Trancoso, referente ao pedido de tombamento estadual que foi elaborado pela Sociedade Amigos de Trancoso (SAT) sem consulta prévia com a comunidade em questão.

A reunião foi filmada e 7 clipes foram publicados no YouTube sob o titulo Trancoso Sustentável: Tombamento do Quadrado, A Comunidade Protesta, e são acessíveis através dos links que seguem.

No 1º clipe, os três técnicos do IPAC explicam porque estão em Trancoso:
- Na verdade a nossa visita aqui é para saber se vocês têm interesse que o IPAC começa o estudo de preservação das manifestações imateriais.
- O nosso papel é para saber como que é que a comunidade receberia este estudo para que a gente registrasse,....
- ..., para ver e avaliar a situação.
- ..., para ver o que vocês estão querendo para aqui para a localidade de Trancoso que faz parte do Município de Porto Seguro.

http://www.youtube.com/watch?v=N4YX6wIaOWc

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No 2º clipe, a comunidade nativa reage fortemente contra a Sociedade Amigos de Trancoso (SAT) por nunca fazer nada em Trancoso:
- O que a SAT já fez para as crianças de Trancoso? Nada! Nada! Nada!

http://www.youtube.com/watch?v=PYg0JyO_-NQ

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O 3º clipe conta com um nativo que fala sobre a idéia de tombar em Trancoso:
- Nós somos nativos de aqui é não temos mais lugar.
- Quem tem, tem e quem não tem, não tem.
- Estão querendo tombar e vir tomar.

Também, uma artesã de Trancoso fala sobre o Quadrado:
- ..., comprado por certas pessoas com jogo de interesse material.
- Não querem pessoas feias no Quadrado.
- Ao contrário, a SAT é a Sociedade de Inimigos de Trancoso e estão acabando com a cultura de Trancoso.

http://www.youtube.com/watch?v=ekLzyYT0sfU

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No 4º de 7 clipes, nativos falam sobre o tombamento estadual em Trancoso.

http://www.youtube.com/watch?v=q8khsb3usck

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No 5º clipe, um representante da Associação Tradições de Trancoso explica sobre o uso irregular do nome da associação como subscritor no pedido de tombamento:
- Isso aqui é uso de má fé.
- Eu vou provar a verdade.

Também, uma representante da Sociedade Amigos de Trancoso (SAT) explica porque fizeram o pedido de tombamento estadual em Trancoso:
- Na oportunidade de se conversar, de se questionar, vocês não queiram.
- Agora, se não quiseram, retiram se na mesma forma que convidei vocês. Vamos acabar com isso!

http://www.youtube.com/watch?v=Ue4Z3Ul74X0

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O 6º clipe é de um nativo que dá discurso sobre os acontecimentos em Trancoso através dos anos envolvendo os empresários e a exclusão dos nativos, e o enriquecimento das pessoas que compraram os terrenos dos nativos por pouco dinheiro. Desobedecendo as leis, construíram casas em lugares como o cemitério de Trancoso e um sítio arqueológico, e construíram mansões e piscinas no mangue do Rio da Barra.

http://www.youtube.com/watch?v=SkqRWhGGdp4

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O último clipe é do Frei da Igreja São João Batista, que explica as preocupações da comunidade:
- Eu acho que eles têm todo direito de lutar para que aquilo que é deles seja deles.

http://www.youtube.com/watch?v=8WvrWusBy5g